Se for aprovado o projeto de lei apresentado pelo vereador Paulinho Costa (PDT), na última segunda-feira (2), durante reunião da Câmara Municipal, as carteiras da primeira fila nas salas de aula deverão ser destinadas aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas unidades escolares de Governador Valadares.
Segundo o texto do projeto, as escolas ou colégios privados de educação básica ou técnico, faculdades ou universidades públicas e privadas e as escolas municipais do ensino fundamental I e II devem priorizar, nas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com autismo.
Além disso, os estudantes diagnosticados com TDAH poderão realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo com maior tempo para sua realização.
As unidades escolares também poderão prever e prover na organização das classes flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado de prática instrumental dos conteúdos básicos, metodologia de ensino, recursos e dados diferenciados e processos de avaliação adequados.
Para tanto, diz o projeto, o aluno com autismo deverá apresentar laudo médico que comprove a situação. A proposta do vereador será analisada pelas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.
