O Supermercado Coelho Diniz, localizado na Avenida Piracicaba, na Ilha dos Araújos, em Governador Valadares, ainda mantém o imenso painel luminoso instalado de forma irregular na fachada do estabelecimento. No dia 11 de dezembro de 2022, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomentou ao município que o equipamento fosse removido em um prazo de 10 dias.
A representação, que pede a apuração de possível omissão do município com relação às denúncias de irregularidades urbanísticas e poluição visual, foi movida em 2021 pelo advogado Guilherme Jacob de Oliveira, ativista de controle social e membro do Conselho Municipal de de Transparência e Controle Social (CMTCS).
Após receber a denúncia, o MPMG instaurou um inquérito civil (nº MPMG-0105.21.001731-2) e fixou prazo de 10 dias úteis para que o município prestasse informações a 10ª Promotoria de Justiça sobre o cumprimento ou não da recomendação e mais 30 dias para o envio de documentos comprovando as providências adotadas. Mas até hoje (18), nada.
O outdoor digital continua invadindo o espaço público aéreo, passeio e via pública, produzindo poluição visual, comprometendo a segurança no tráfego e trazendo incômodo aos moradores dos prédios em frente ao supermercado, com sua excessiva luminosidade. Tudo isso é vedado pelos artigos 67 do Código de Obras do município, 71 da Lei 3.665/92 e 67 da Lei Complementar 196/2015.
Segundo Guilherme Jacob, a prefeitura de Valadares também deixou de publicar no Diário Oficial do Município as recomendações do MPMG, conforme estabelecido pelo órgão.
Mais ainda: fez e continua fazendo vista grossa para a violação às legislações municipais em relação à instalação do painel no Supermercado Coelho Diniz da Ilha, que teve o pedido de alvará de licença para publicidade negado pela Gerência de Fiscalização e Posturas da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), em agosto de 2020.
O setor justificou que a publicidade tipo LED em outdoor digital não poderia ser regularizada, “haja vista, a expressa vedação contida no artigo 67 do Código de Obras municipal”, e indeferiu o requerimento.
A própria prefeitura, em resposta ao MPMG, fez as seguintes afirmações: “que o painel eletrônico não possui licença; que não foi promovido qualquer tipo de adequação, permanecendo o painel invadindo o passeio e via pública, em desconformidade com a Lei n° 196/2015; que o painel está invadindo espaço público e que compete à Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) determinar a sua retirada”.
O que diz o MP
Por meio de e-mail, a reportagem do O Olhar entrou em contato com o Ministério Público Estadual, no dia 13 de julho, ao qual requereu informações sobre quais medidas seriam adotadas em virtude da inércia da prefeitura de Valadares. Em resposta enviada na tarde de hoje (18), a 10ª Promotoria de Justiça se limitou a dizer que “considerando o não atendimento da recomendação expedida, irá adotar as providências judiciais cabíveis”.
A prefeitura de Valadares também foi procurada, mas não quis comentar o assunto. O Olhar não conseguiu contato com representantes do supermercado. O espaço está aberto para manifestação.
