Mais uma vez desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiaram, nesta segunda-feira (23), o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que diz respeito aos processos que pedem indenizações pela suspensão do abastecimento da água após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro de 2015.
De acordo com o presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão, que esteve em Belo Horizonte para acompanhar o julgamento, não houve quórum devido alguns desembargadores estarem no período de férias.
O IRDR, agora, só deverá ser analisado no dia 27 de agosto. “E ainda há possibilidade de ser adiado novamente, caso não haja quórum novamente ou se o desembargador Pedro Bernardes, que ainda não emitiu seu voto, faltar à sessão”, acentuou Gusmão.
Com a persistência do adiamento, os processos continuam com a tramitação suspensa. O julgamento a ser feito pelo tribunal mineiro trata da admissibilidade ou não do IRDR. Caso os desembargadores decidam pelo recebimento, todos os processos com a mesma matéria (indenização por desabastecimento de água) ficarão suspensos pelo prazo de até um ano para que o tribunal possa julgar o IRDR. O resultado será aplicado em todos os processos, presentes e futuros.
O advogado que representa a Aadvog em Belo Horizonte, Mauro Bonfim, lamentou a falta de quórum e disse que a expectativa é o voto do desembargador Pedro Bernardes, “que deverá votar com a consciência que tem sobre o assunto”.
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