Restou aos servidores do magistério (ou até mesmo a todos os servidores da educação) em Governador Valadares apenas se conformarem com a má vontade do prefeito André Merlo (PSDB) de efetuar o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Para não distribuir aos servidores o que, por direito, já era deles, a prefeitura tem usado dois argumentos. O primeiro, versa sobre a manifestação favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ao rateio dos recursos.
A gestão André Merlo coloca como barreira os critérios estabelecidos pelo Tribunal para a concessão do benefício, que seriam os municípios terem dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, bem como lei municipal definindo o valor e a forma de pagamento.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), das três exigências, o município só não atenderia à última, já que não enviou proposta de lei para aprovação na Câmara de Vereadores.
Mas ainda dá tempo: basta o prefeito convocar reunião extraordinária para a próxima semana. Com maioria absoluta no Legislativo, o projeto do governo seria aprovado sem nenhum entrave e em um único dia.
O segundo argumento do governo busca amparo em um posicionamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que entende que a ausência de previsão legal torna o pagamento do abono indevido.
Também considera que incluir somente os profissionais do magistério no rateio poderia gerar risco de judicialização de outras carreiras ligadas à educação básica. Ou seja, uma das saídas seria dividir as sobras entre todos os servidores da educação que se encontram em efetivo exercício nas escolas da rede municipal.
Assim como fez o governador Romeu Zema (Novo).
Zema vai pagar
Enquanto o prefeito de Valadares se debruça em desculpas, o governo de Minas anunciou, hoje (23), o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundeb. Nada menos que R$ 539 milhões serão distribuídos entre os servidores da educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino.
O abono vai contemplar cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e a nova lei do Fundeb. Fazem parte deste grupo todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas.
Em Valadares, o saldo em caixa é de cerca de R$ 22 milhões. Se dividido entre todos os profissionais da educação, que somam aproximadamente 3 mil servidores, cada um receberia por volta de R$ 7 mil.
Para o governo de Minas, o pagamento do abono significa “o reconhecimento público do valoroso trabalho dos servidores da educação de Minas Gerais”.
