Dezoito vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares assinam o projeto de lei nº 182/2017, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis e estabelecimentos de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, centros de saúde, asilos, quartéis, clubes de lazer, igrejas, templos, supermercados.
Segundo a Lei 4.373/97, para conseguir o alvará de localização e funcionamento hoje os postos de combustíveis devem manter uma distância mínima de 500 metros desses locais. A proposta dos vereadores é reduzir essa distância para 100 metros. O projeto foi apresentado na reunião ordinária de sexta-feira (1º) e foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (5). Agora, será preciso mais uma votação para que a proposta, caso seja aprovada, seja enviada para sanção do prefeito.
De acordo com a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), o projeto não foi discutido com a sociedade e não tem qualquer estudo prévio que garanta a segurança coletiva e meio ambiente. Ela também explicou que a proposta é baseada na quantidade de pessoas que frequenta o estabelecimento.
“Para escolas com mais de 1.200 alunos, a distância é de 100 metros, se tiver menos alunos, a distância pode ser menor. Igrejas e templos que acomodam mais de mil pessoas sentadas, a distância é de 100 metros, do contrário, pode diminuir. Essa é a lógica do projeto, ou seja, se for pouca gente, pode morrer sem problema”.
A vereadora criticou a iniciativa dos vereadores, que correm para aprovar a proposta “na surdina”, sem discutir com a população, dando a entender que a alteração na lei atual atende a interesses privados.
E pode ser verdade: o posto Auto Giro, por exemplo, localizado na avenida Brasil, e que estava “fechado” nos últimos anos, está pronto para abrir as portas antes mesmo de o projeto virar lei. O posto fica em frente à Escola Adventista.
Assinam o projeto os vereadores Paulinho Costa, Coronel Wagner, Regino Cruz, Betinho Detetive, Rildo do Hospital, Waldecy Barcellos, Juninho da Farmácia, Enes Cândido, Neném do Desidério, Geremias Brito, Pastor Elias de Jesus, Dandan Cesário, Alessandro Ferraz, Jacob do Salão, Iracy de Matos, Júlio Avelar e Doutor Marcílio.
