O programa Escola Sem Partido, proposto pelo vereador Coronel Wagner (PMN), não vingou. Na reunião da Câmara Municipal que teve início na noite desta sexta-feira (1), a proposta chegou a ser aprovada, porém, apenas para que possa ser substituída por uma outra.
O projeto substitutivo, denominado Escola Democrática, veio pelas mãos do líder do Governo, vereador Paulinho Costa (PDT), e contou com a assinatura de 14 parlamentares.
Ele trata da liberdade de expressão de opinião e de pensamento no ambiente escolar na rede pública e privada em Governador Valadares e institui o mês da escola democrática, entre outros.
A legalidade do teor do novo projeto, que substituirá o escola sem partido, ainda terá que ser analisada pelas comissões da Casa antes de ir à votação no plenário.
Antes da apresentação do substitutivo, Coronel Wagner tentou fazer uma defesa consistente de sua proposta, mas as vaias e outras manifestações da plateia esvaziaram o discurso do parlamentar.
Da tribuna da Câmara, ele voltou a acusar que a escola hoje estaria “contaminada” com ideologias da esquerda e reafirmou que o argentino Ernesto Guevara, conhecido como Che Guevara, “foi um assassino”.
Em meio à sua fala, houve um início de tumulto no auditório e o presidente Júlio Tebas de Avelar (PV) teve que suspender os trabalhos por 10 minutos.
Alguns vereadores chegaram a pedir para encerrar a reunião, mas Avelar não concordou alegando que não era justo tomar a medida a cada vez que o público fosse à Câmara manifestar.
Reiniciada a reunião, o vereador Wagner resumiu que o escola sem partido preserva os valores éticos, morais e religiosos da família, e que é uma proposta de defesa da educação e da democracia. Ao final, pediu apoio para sua aprovação.
Outros dois parlamentares usaram a tribuna para falar sobre o projeto. A primeira foi a líder da minoria, vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), que informou que um parecer da Secretaria Municipal de Educação rechaçava a aprovação do escola sem partido, uma vez que “inexiste na rede pública municipal qualquer ocorrência que colabora com o conteúdo do projeto”.
Rosemary lembrou ainda que o ensino é regulado pela lei de diretrizes básicas da educação, uma lei federal, não cabendo ao vereador propor o conteúdo ensinado nas escolas, mas à União e ao Estado, disse ela.
“Nem mesmo o prefeito pode mudar a grade curricular, exceto se for concorrentemente, e até neste caso, apenas o prefeito pode, nunca o vereador”, arrematou a parlamentar, acrescentando que lamentava que o projeto tenha sido “tão raivosamente defendido nessa Casa”.
O outro foi o vereador Alessandro Ferraz-Alê (sem partido), que criticou o debate em torno do assunto, alegando perda de tempo e de recursos para o município por se tratar de matéria inconstitucional.
“Gera gastos, e quando fala em punir os professores, não fala como, nem quem. Fala em neutralidade política e ideológica, mas quem vai definir o que é neutro? pois o que é neutro pra mim, pode não ser para outro”, ponderou.
O vereador explicou ainda que mesmo o projeto sendo aprovado na Casa e sancionado pelo prefeito, poderia ser questionado na justiça e seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, segundo sua avaliação.
“Eu não vou aprovar projeto que é inconstitucional. Eu vou fazer o que é certo e não o que o vereador Wagner quer, nunca. E o que o meu eleitor exige, nas minhas redes sociais, é que eu vote contra o projeto”, disparou.
A vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) também se manifestou sobre o projeto, falando que o assunto deveria ter sido “amplamente” discutido em audiência pública com pais e professores.
Ela indagou onde estariam escritas, na LDB (lei de diretrizes básicas), as orientações ideológicas citadas no projeto escola sem partido, e afirmou que nunca ficou sabendo da prática dessas orientações por professores.
“Os professores têm uma grade curricular a cumprir e nunca fiquei sabendo, enquanto professora, que eles parassem a aula para dar orientação ideológica partidária, qualquer que seja, para alunos. Nunca fiquei sabendo”, reforçou.
A parlamentar chamou a atenção para a necessidade de se debater temas mais sérios na Casa:”em tempos de contingenciamento e congelamento de recursos para políticas públicas, incluindo a educação, as prioridades deveriam ser a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da área, a inclusão social das pessoas com deficiência”, observou.
O projeto de Lei 127/19, que implanta o programa Escola sem Partido, foi aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 5 contrários.
Agora ele “sai de cena”, conforme explicou a liderança Paulinho Costa, para dar lugar ao projeto substitutivo, que após parecer das comissões, retorna ao plenário para discussão e votação.
, foi aprovado na Câmara de Valadares e agora será substituído pelo Escola Democrática.){kind=link}