A Fiemg Regional Rio Doce realiza, na próxima terça-feira (18), de 8h às 12h, um seminário sobre Obrigações Legais Ambientais de 2020. O objetivo é orientar os empresários sobre os prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental.
Durante o encontro que acontece no auditório da entidade, a advogada da gerência de meio ambiente da Fiemg, Sílvia Freitas Xavier, abordará sobre Cadastro Técnico Federal e Estadual, TCFA e TFAMG; Relatório Anual de Atividades; Potencialmente Poluidoras – RAPP, MTR e DMR e Áreas Contaminadas.
Em seguida, a analista ambiental da Fiemg Regional Rio Doce, Renata Medrado Malthik Benevides abordará a temática de Recursos Hídricos, onde serão discutidos a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Novos Procedimentos Portaria nº 48); Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA; Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD; Declaração de Carga Poluidora.
Benevides ressalta a importância de participar do evento e conhecer quais as obrigações legais relacionadas ao meio ambiente foram definidas para 2020, já que no decorrer do ano o empreendedor precisa cumprir prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental para não sofrer penalidades.
“Como esperado em todos os anos, a Fiemg realizará esse seminário, trazendo as atualizações na área de meio ambiente e todas as informações que a indústria precisa para cumprimento de prazos, evitando autuações ambientais e gerindo a empresa e a indústria de forma ambientalmente correta”, pontuou.
Os interessados deverão fazer a inscrição na internet, por meio do link https://bit.ly/2uLkPsr. Para outras informações, entrar em contato no telefone (33) 3272.4850.
Com informações da Assessoria de Comunicação|Fiemg Regional Rio Doce.
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