Desde a noite de quinta-feira (5), quando foi lida uma proposta do Executivo na reunião da Câmara Municipal de Governador Valadares, começou um burburinho nas redes sociais, em especial em grupos de whatsApp de servidores do município
Trata-se do projeto de lei 27/20, que concede adicional a servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal da Fazenda. Os valores, segundo o texto do documento, são de até 100%, em 2020, e até 150% em 2021.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem, atualmente, 113 servidores (entre efetivos, pensionistas e contratados). O gasto com salários em janeiro de 2020 somou R$ 713.865,74, segundo a Transparência da Prefeitura.
A vantagem pecuniária prevista no projeto será paga a todos os funcionários da pasta, com exceção dos 21 auditores fiscais de tributo, que já recebem incentivos para as atividades de fiscalização, e cujas remunerações variaram entre R$ 12 mil a R$ 33 mil (valores brutos) no mês de janeiro.
O governo justifica que o adicional aos servidores do setor administrativo da Fazenda tem o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização, inibir a evasão fiscal, reprimir a fraude contra o fisco, estimular o crescimento real da receita tributária municipal, entre outros.
A concessão do adicional, caso seja aprovada pelos vereadores, será computada para fins do cálculo do décimo terceiro salário e das férias dos servidores da Fazenda, porém, será desconsiderada nos casos de aposentadoria e pensão por morte.
A polêmica com relação ao pagamento do adicional se deve em razão de o prefeito ter concedido reajuste salarial de 4,48% para o funcionalismo municipal, enquanto a categoria reivindicava pelo menos 10%.
Críticas também estão sendo feitas por fiscais de posturas, obras, vigilância sanitária e de trânsito, que consideram injusto servidor da área administrativa “ter gratificação superior para trabalhar dentro do prédio da prefeitura, no ar condicionado”, disse um fiscal que pediu para não ser identificado.
O projeto de lei 27/20, de autoria do prefeito André Luiz Merlo (PSDB), está na pauta para ser discutido e votado na reunião ordinária da Câmara desta sexta-feira (6), que começa a partir das 18h.
As Comissões da Casa deram deram parecer pela aprovação da matéria.
O que diz o Sinsem
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Joaquim Henriques, explicou que o projeto que concede adicional de até 150% para os funcionários da Secretaria da Fazenda não passou pela apreciação do sindicato.
Segundo ele, a diretoria que representa o funcionalismo municipal desconhece a redação do documento e a negociação feita com o governo.
“Mas entendemos que tudo que traga segurança jurídica e financeira para o servidor e garanta também melhoria da produtividade, seja na arrecadação ou produção dos demais serviços públicos, é um ganho para a categoria”.
O sindicalista falou ainda que se o projeto garante um aumento da arrecadação, através do combate à evasão, poderá também, “no futuro, contribuir com o aumento da receita e, é claro, possibilitar que outras categorias possam ter também um reajuste maior, ajudando a recompor os salários dos outros servidores”, frisou.
