O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Júlio Tebas de Avelar (PV), informou nesta segunda-feira (30) que estão mantidas as 7 reuniões ordinárias do mês de abril, porém, elas serão realizadas a portas fechadas.
A reunião ordinária começa na próxima quarta-feira (1) e terá o número de servidores que presta apoio à atividade bastante reduzido, de acordo com o presidente.
A galeria ficará fechada ao público, mas as sessões continuarão sendo transmitidas pelo canal 20 da TV a Cabo e pela página da Câmara no Facebook. O ar-condicionado ficará ligado e as janelas abertas.
As medida, explica Avelar, são uma precaução contra a propagação do novo coronavírus, que até o início da noite deste domingo (29) somava 259 casos em investigação, sendo dois confirmados e um óbito na cidade.
Remuneração
A remuneração do vereador, de R$ R$ 10.277,77 (valor bruto), está atrelada ao seu comparecimento às reuniões ordinárias e extraordinárias e a sua participação nas votações.
Ou seja, para receber o salário integral, não pode haver ausências não justificadas nas reuniões, com exceção das licenças previstas na legislação.
O parágrafo único do artigo 58 do regimento interno é bem claro:
“O não comparecimento do vereador à reunião ordinária ou extraordinária implica a perda do direito à percepção do valor correspondente a um trina avos de sua remuneração mensal. Salvo se a presidência aceitar a justificativa da ausência, nos termos do parágrafo único do art. 58.”
