A primeira reunião ordinária deste mês, que acontece em horário especial, a partir das 15h, tem quatro projetos em pauta.
O primeiro, de autoria do vereador Julio Avelar (PV), diz respeito a alterações no código tributário do município.
O número 2 da ordem do dia refere-se ao projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que altera e revoga duas leis: a LC 178/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do município; e a lei 5.250/2003, que dispõe sobre a permissão, a título precário, de uso das vias de circulação para constituição dos loteamentos fechados em Valadares.
O terceiro item da pauta é um projeto de lei de autoria da vereadora Rosemary Mafra (PSB) que dispõe sobre a cobrança de taxa mínima de água e esgoto aos imóveis atingidos por enchentes, inundações e alagamentos causados pelas chuvas do início do ano.
As três primeiras matérias serão discutidas e votadas em plenário pela primeira vez. Como o portal da Câmara de Vereadores não disponibiliza o texto dos projetos, não é possível dar mais detalhes.
O quarto projeto é de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN) e será apreciado em segunda e última discussão e votação. Trata-se do PL 21/2020 que autoriza o transporte
de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos ônibus coletivos de Valadares.
O projeto foi aprovado em primeira discussão nas reuniões de março.
