Vereadores da Câmara de Valadares derrubaram, na reunião desta terça-feira (2), pareceres contrários da CCJR – Comissão de Constituição e Justiça e Redação – sobre dois projetos de lei de autoria do parlamentar Enes Cândido (DEM).
O primeiro projeto obriga que órgãos públicos e privados insiram identificação em braile em suas repartições; e o segundo trata da divulgação, no portal da transparência da prefeitura, da destinação dos valores das multas aplicadas no município.
Com a derrubada dos pareceres, as matérias entrarão na ordem do dia para discussão e votação em plenário.
Nome de escola
Os vereadores também aprovaram a mudança de nome da Escola Municipal João Cândido, no bairro Santa Efigênia, para Escola Municipal Professor Vítor. A proposta é de autoria do Executivo e faz homenagem póstuma ao professor e ex-vereador Vítor Vargas.
Crédito especial
Os vereadores votaram e aprovaram, em discussão final, o projeto de lei 65/2020, de autoria do Executivo, que abre crédito especial ao orçamento no valor de R$ 120 mil com a finalidade de adequação referente ao salário família e auxílio reclusão.
Remoção de veículos
O projeto de lei 75/2018 – proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o responsável estiver presente – foi outra matéria aprovada na segunda reunião ordinária da Câmara. A proposta ainda será apreciada em segunda discussão e votação.
, pareceres contrários da CCJR em dois projetos de autoria de Enes Cândido (DEM).){kind=link}