Agora é lei em Governador Valadares: mulheres em ambientes como bares, casas noturnas, restaurantes, eventos festivos que se sintam ameaçadas ou assediadas podem recorrer ao proprietário do estabelecimento ou promotor do evento para garantir ajuda e proteção.
O projeto é da vereadora Rosemary Mafra (PSB) e foi sancionado pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB) no último dia 25 e publicado no diário oficial na última segunda-feira (1).
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos estão obrigados a oferecer auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco.
Para a vereadora, a lei municipal será mais um instrumento “para garantir proteção à mulher, inibindo o assédio e a violência em nossa cidade”, comenta.
Donos de bares, restaurantes e casas noturnas, além de organizadores de festas, deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando sua disponibilidade em prestar o auxílio à mulher que se sinta insegura.
A equipe de funcionários do estabelecimento deverá ser capacitada para ajudar essas clientes, inclusive acompanhando-as até seus carros, se for o caso, bem como informando à polícia eventual ocorrência de agressão ou ameaça à segurança da mulher.
Os locais que não observarem a lei serão multados em valores de 30 a 300 Ufirs. A lei nº 7.150/2020 foi publicada no dia 1º de junho no Diário Oficial do Município e passa a vigorar a partir de setembro deste ano.
