Quem é microempreendedor individual (MEI) tem até o dia 30 deste mês para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
A prestação de contas, que reúne os valores de todas as vendas feitas pela empresa ao longo do ano anterior, geralmente deve ser entregue entre os dias 1º de janeiro e 31 de maio, mas este ano o prazo foi prorrogado até 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus.
Até o dia 15 de maio, pouco mais de 42% dos MEI em Minas Gerais tinham encaminhado a declaração. No mesmo período do ano passado, o percentual era de cerca de 72%.
O menor volume de entrega pode ser explicado pela prorrogação do prazo de envio da DASN, mas é importante que o MEI fique atento e não deixe a declaração para a última hora.
Quem tiver dúvidas em relação aos procedimentos pode entrar em contato com o Sebrae Minas. Os atendimentos presenciais precisam ser agendados. Informações: 0800 570 0800 ou Whatsapp (31) 9 9822-8208.
O MEI que não entregar a DASN dentro do prazo ficará impedido de emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50, além de juros pelo atraso no pagamento dos tributos.
“Mas o maior prejuízo para quem não enviar a declaração no prazo é a perda da carência para usufruir dos benefícios previdenciários”, alerta a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.
O envio da DASN é obrigatório para comprovar o valor total das vendas de produtos e/ou prestação de serviços efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, referente ao ano anterior, neste caso, 2019.
MEI em Minas Gerais
O estado reúne 1.152.062 microempreendedores individuais, pouco mais de 11% do total de MEI do país. O saldo acumulado de formalizações entre janeiro e maio deste ano totalizou 14.030 registros e é 20% maior do que no mesmo período de 2019.
Outro dado que chama a atenção é que, em março, houve uma variação expressiva de registros de MEI no estado em relação ao ano anterior. A aceleração das formalizações foi mais expressiva no final do mês, período que marcou o início das medidas de isolamento social em Minas Gerais.
Já em abril houve uma redução significativa de 12% do saldo de novos MEI.
| MEI EM MINAS GERAIS/2020 | |||
| MÊS | ACUMULADO | SALDO DE FORMALIZAÇÕES | VARIAÇÃO/ANO ANTERIOR |
| JANEIRO | 1.091.024 | 17.858 | 13% |
| FEVEREIRO | 1.106.497 | 15.473 | 2% |
| MARÇO | 1.127.352 | 20.855 | 18% |
| ABRIL | 1.138.032 | 10.680 | -12% |
| MAIO | 1.152.062 | 14.030 | 15% |
Com informações da Assessoria de Comunicação|Sebrae Minas-Regional Rio Doce e Vale do Aço.
 tem até o dia 30 deste mês para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). ){kind=link}