Foi aprovada em primeira discussão, na manhã desta terça-feira (2), na reunião ordinária da Câmara de Governador Valadares, a revogação da lei nº 6.773/2017, que criou o Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação na Saúde (NGEIS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O grupo gestor da saúde, como também era chamado, foi proposto pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB), em março de 2017. Os trabalhos começaram logo em seguida, no mês de abril e, em setembro de 2018, as atividades foram suspensas por meio do decreto nº 10.814.
Os gastos no período, apenas com salários pagos aos ocupantes dos cargos de Empreendedor Público de Saúde, que foram entre cinco a sete funcionários, somaram R$ 941.136,64.
Mesmo com a suspensão oficial das atividades do NGEIS, alguns cargos continuaram sendo ocupados por servidores comissionados e as despesas com vencimentos se esticaram até agosto de 2019.
O grupo gestor tinha entre seus objetivos propor projetos e captar recursos para o desenvolvimento da política de saúde. Mas as ações implementadas, bem como os resultados e benefícios, em especial aos usuários da saúde pública, são praticamente desconhecidas da população.
Polêmica
O projeto de criação do NGEIS, proposto em regime de urgência pelo Executivo, gerou polêmica na cidade, à época, já que ele entrou na pauta de votação na Câmara no dia 31 de março, poucos dias após o prefeito de Valadares decretar emergência financeira no município – em seis de março.
De acordo com a Transparência da Prefeitura, o salário inicial era de R$ 5.876,89, em abril de 2017, passando para R$ 6.529,88, em maio, R$ 6.693,12, em julho, para R$ 7.027,78, em março de 2018 e R$ 7.268,83, em maio de 2019, permanecendo o valor até agosto do mesmo ano, quando apenas uma servidora ainda ocupava o cargo de Empreendedor Público de Saúde.
Discussão
A discussão do projeto que revoga a lei que criou o NGEIS foi iniciada pelo vereador Robinho Mifarreg (MDB). Ele lembrou ter sido o único do bloco governista a votar cotra a proposta, em 2017. “Fui questionado e suspenso do bloco. Mas o prefeito tinha acabado de dar uma entrevista coletiva falando que o município tinha um débito de mais de R$ 300 milhões. Como fazer, então, contratação de sete cargos a quase R$ 500 mil ao ano?”, questionou.
O vereador Marcion da Fusobras (PR), em sua explanação, disse que a criação do grupo gestor se deu para atender promessa de emprego do governo. “Na saúde tinham servidores competentes, mas o prefeito trouxe pra Casa esse projeto, onerando ainda mais o cofre público, as pessoas colocadas lá não tiveram competência para desenvolver o trabalho. O grupo não passou de um cabide de emprego”.
A afirmação de Marcion foi rebatida pelo vereador governista Paulinho Costa (PDT): “como é cabide de emprego se o prefeito está propondo revogação em ano de eleição?”, indagou. Ele também alegou que “se houve erro, essa Câmara tem que corrigir. Aprovamos [a criação do grupo gestor] pra melhorar a captação de recursos, e melhorou sim, a saúde”, garante.
A vereadora Rosemary Mafra (PSB) defendeu que “o município e os recursos públicos não podem ser utilizados como laboratório, não pode ser ‘se der certo, tudo bem’. As leis não podem ser manejadas a bel prazer do gestor para cumprir compromisso político”, criticou. A parlamentar falou ainda que “o que nós vimos em 2017 até 2018, quando o decreto suspendeu as atividades do grupo, foi dinheiro da saúde jogado no lixo. Esse grupo gestor não arrecadou nada, não captou recurso nenhum (…) foram cargos de favor, o gestor não pode ficar gastando dinheiro da população como se fosse dele”, avaliou.
Os ex-vereadores governistas Rildo do Hospital (Avante) e Iracy de Matos (SD) usaram da palavra para justificar o motivo de terem votado favorável à criação dos cargos, em 2017. “Votei achando que iria captar recursos para melhorar a saúde, infelizmente, não funcionou”, disse Rildo. Já Iracy alegou que a equipe do grupo gestor tinha “notório saber e os melhores nomes de Valadares para exercer a função”, e ressaltou que “lamentavelmente, não é qualquer equipe que dá conta da saúde”.
Já o vereador Coronel Wagner (PRTB) lembrou que, por decreto, os cargos [de empreendedor público de saúde] ficaram na vacância a partir de setembro de 2018. “O que me estranha é a conveniência. Está perto das eleições, os cargos já foram revogados a quase dois anos, a í vão aproveitar agora pra tirar os cargos e fazer propaganda que ‘estamos reduzindo cargos’. Só que no mês de agosto, [o governo] encheu a prefeitura de apadrinhado político”, frisou o parlamentar.
, em primeira discussão, a revogação da lei nº 6.773/2017, que criou o Grupo Gestor de Saúde.){kind=link}