MPF ainda apura denúncias de irregularidades nas obras de construção do Campus GV; prejuízo e multas somam mais de R$ 68 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão proferida no Acórdão nº 3184/2020, no dia dois de dezembro de 2020, considerou improcedente denúncias de que os atuais gestores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) teriam praticado irregularidades em relação às obras do Campus Avançado de Governador Valadares.
A direção da UFJF-GV foi acusada de não tomar providências para evitar mais prejuízos à instituição, como a deterioração da parte já iniciada na obra de construção da sede do Campus, mas que estava suspensa há quatro anos.
Apesar de a decisão ser de dezembro, só no dia 25 de janeiro o diretor de Integridade e Controle Institucional da UFJF, Frederico Augusto D’Avila Riani, oficiou o Campus GV.
A decisão do TCU é em resposta às denúncias feitas pelo ex-aluno do curso de Direito no Campus GV, Guilherme Jacob de Oliveira, em novembro de 2019 (Inquérito Civil Público-1.22.009.000198/2019-47).
A universidade em Valadares foi acusada de improbidade administrativa e omissão. A decisão do TCU não anula o inquérito no Ministério Público Federal (MPF), que ainda investiga o caso.
A construção do Campus GV começou em 2013, quando Henrique Duque era o reitor da instituição. Em 2015, irregularidades encontradas por órgãos de controle provocaram a suspensão da obra.
Uma auditoria interna da UFJF-GV, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram, durante três anos consecutivos, mais de 17 documentos técnicos recomendando medidas de proteção e conservação da obra, principalmente a terraplanagem.
A CGU divulgou, à época, um relatório que apontava superfaturamento superior a R$ 13 milhões no custo das obras. O documento de 67 páginas indicava pagamentos indevidos por materiais não entregues e por projetos sem comprovação de execução, além de acertos por serviços com valores superestimados.
Quatro anos depois, ao perceber a obra parada e a ação do tempo danificando o que já havia sido construído, o estudante propôs a Ação Civil Pública. A UFJF-GV também foi multada em R$ 5 milhões por danos ao meio ambiente.
Guilherme Jacob denunciou a UFJF por improbidade administrativa e por omissão, uma vez que havia se passado quatro anos e a obra continuava paralisada. “Com a ação do tempo e as chuvas, todo o serviço vai ficar perdido, principalmente a terraplanagem”, disse.
Em nota, o Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, confirmou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta perante a Justiça Federal em Valadares.
O MPF disse ainda que “essa ação pede o ressarcimento ao erário dos danos causados pelos atos irregulares na construção do Campus. Essa ação ainda está em andamento, ou seja, não houve ainda decisão da Justiça Federal a respeito. Não existem dois inquéritos. Existe a ação e um procedimento investigatório instaurado no âmbito do MPF, o qual também continua em andamento, e sobre o qual não podemos dar informações, exatamente porque está em trâmite. O MPF só fornece informações após o encerramento da fase de investigação”, explicou o órgão.
A UFJF-GV também foi procurada para falar sobre o assunto, mas não houve retorno.
Recuperação é estimada em R$ 3 milhões
O ex-universitário Guilherme Jacob de Oliveira, agora advogado, conta que durante a graduação passou boa parte do tempo envolvido com os órgãos colegiados da UFJF-GV.
“Fui membro da Comissão de Obras e Infraestrutura do Campus GV, membro do Conselho Gestor, membro do Conselho de Unidade do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas e isso me permitiu ter acesso a muitas informações e documentos que resultaram na investigação que entreguei ao MPF e originou o atual inquérito”, ressalta.
Jacob cita ainda que em função dos danos ambientais, a universidade se comprometeu a realizar um estudo para recuperar a área degradada. A empresa contratada elaborou o projeto, inicialmente estimado em R$ 3 milhões.
Porém, segundo Jacob, ainda falta definir quais ações serão realizadas e com quais recursos a UFJF-GV pretende executar os serviços. Ele disse também que a instituição interpôs recurso administrativo contra a multa e aguarda julgamento.
Elefante Branco
A construção do Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Valadares começou em 2013, quando a União recebeu a doação de um terreno de 1 milhão de metros quadrados, próximo ao Rancho Miúra.
Na primeira etapa, seriam construídos 10 blocos para abrigar os 10 cursos ofertados pela instituição, totalizando uma área de 40 mil metros quadrados de área construída.
A escolha do terreno gerou controvérsias, uma vez que o local era desprovido de qualquer infraestrutura. O terreno não tem acesso rodoviário, sistema de captação e tratamento de água, sistema de tratamento de esgoto e rede externa de fornecimento de energia elétrica.
De acordo com o relatório, a adequação da área demandaria recursos adicionais significativos. A previsão, segundo o edital, é que a obra ficasse pronta em 18 meses. Porém, 24 meses depois, a obra não estava nem na metade e foi suspensa.
Transformada em elefante branco, as obras do Campus consumiram R$ 62.528 do total de R$ 180 milhões previstos. A empresa contratada para execução do empreendimento, Tratenge Engenharia Ltda, foi a única participante da licitação.
