Servidores públicos de Governador Valadares, ativos e inativos, bem como pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo militares, ainda não sabem se poderão usufruir do benefício da Lei 14.131/21, que aumenta de 35% para 40% a margem para crédito consignado.
A lei está em vigor desde o mês passado, mas tanto o Estado quanto a Prefeitura local ainda não adotaram providências para autorizar o aumento da margem de desconto consignada em salários.
A proposta do Governo Federal terá validade até dezembro deste ano. A princípio, o texto original da Medida Provisória garantia a elevação da margem somente aos aposentados.
Depois, estendeu o limite de 40% para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais.
A extensão, no entanto, é válida para servidores estaduais e municipais somente se não houver leis locais que já definam percentuais maiores.
Elástico
A nova regra significa que, até dezembro de 2021, estará aumentado em 5 pontos percentuais a margem de desconto de obrigações financeiras consignadas em salários. Ou seja, o elástico foi esticado em 40%, sendo 35% para operações gerais, e 5% continua reservado para operações vinculadas ao cartão de crédito, incluindo saques.
Para quem está apertado, precisando de algum empréstimo, e não conseguia por estar com a margem estourada, agora pode utilizar, até o final do ano, dessa majoração trazida pelo governo federal, com o objetivo de injetar mais recursos financeiros na praça, amenizando as dificuldades agravadas pela pandemia.
Consignado
O crédito consignado é uma modalidade que, geralmente, tem algumas das menores taxas de juros do mercado por apresentar menor risco de inadimplência, já que ele é descontado diretamente do contracheque de quem toma o empréstimo.
Do total de 40%, podem ser utilizados 5% somente em operações com cartão de crédito. O restante, 35%, pode ser usado livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.
Mesmo com as facilidades do crédito financeiro, o servidor deve ter sempre em mente que empréstimos de todas as operações financeiras dependem de cuidado e avaliação.
