A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, na reunião desta segunda-feira (10), o projeto de lei 42/2021, que impõe medidas restritivas ao transporte público, como a circulação com passageiros em pé nos ônibus coletivos.
A iniciativa ocorre mais de um ano após o início da pandemia do novo coronavírus. A finalidade é reduzir a aglomeração no transporte público e a disseminação do vírus na cidade.
A superlotação nos ônibus da Mobi não é novidade, mas, segundo observaram alguns vereadores, os carros têm circulado sem nenhuma proteção aos passageiros, tendo a empresa, inclusive, diminuído o número de veículos, conforme afirmou o vereador Maurício Dutra (MDB).
O projeto, de autoria dos vereadores Alê Ferraz (DEM) e Kátia Reis (PDT), é subscrito por mais oito parlamentares e foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação.
De acordo com as novas medidas, os ônibus da Mobi deverão circular apenas com passageiros sentados; motoristas, cobradores e passageiros deverão fazer uso correto de máscaras; os ônibus deverão passar por desinfecção a cada viagem; recipientes com álcool deverão ser disponibilizados nas entradas e saídas dos veículos; os carros deverão circular com janelas e alçapões de teto abertos.
O projeto ainda estabelece que a Mobi terá que aumentar o número de ônibus em circulação para cumprir as medidas restritivas, principalmente nos horários de maior fluxo de passageiros, realizando viagens extras sempre que necessário.
No caso de descumprimento das medidas, o projeto prevê a aplicação de multa de 1.000 Ufirs, em caso de reincidência.
Emenda
O projeto de lei recebeu emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Jamir Calili (Podemos), autorizando a condução de pelo menos 20 pessoas em pé nos ônibus. A emenda será analisada pelas comissões do Legislativo e, em seguida, será votada em plenário.
O vereador Juarez Gomes (PSL) se manifestou contra a emenda, ressaltando que a Câmara não deveria ser “generosa” com a Mobi. Ele lembrou que o prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, “bateu o martelo e passageiro lá só anda sentado”.
Após o pedetista Paulinho Costa defender que a empresa não conseguiria se manter transportando apenas passageiros sentados, o vereador Jepherson Madureira (PSC) frisou que o problema financeiro da empresa não deveria ser considerado.
Ele lembrou ainda que várias atividades comerciais na cidade, como bares e restaurantes, também estão passando por dificuldades. “Todo mundo teve seu ônus, e a prestadora de serviço de transporte não tem que ter privilégio nenhum”, argumentou o político.
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