“O cara vem aqui, não resolve nada, não querem pagar nossa progressão, e ainda tá cometendo nepotismo”, reclama um grupo de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares.
“O cara” a quem os funcionários se referem trata-se do vice-prefeito Nilton David Barroso de Oliveira (DEM), que também é Secretário Municipal de Governo. Na manhã da última sexta-feira (25), ele acompanhou o procurador Geral do Município, Elias Souto, até o Saae.
Os dois foram tentar resolver o imbróglio gerado pela decisão do governo de não conceder a progressão funcional por Avaliação de Desempenho, que implica no acréscimo de 3% no vencimento do servidor que adquire a estabilidade após três anos de serviços prestados ao município.
Um parecer do jurídico do Saae descartou o pagamento do benefício e frustrou a expectativa da última leva de servidores nomeados pela autarquia.
A medida tem gerado descontentamento e levantado críticas, reclamações e até denúncias. Uma delas é que o vice-prefeito mantém no cargo comissionado de Consultor Técnico a irmã caçula Urlênice Barroso de Oliveira Libório, mais conhecida como Nenna.
O Portal da Transparência do Saae confirma que a irmã do vice-prefeito foi contratada em abril de 2018 e encontra-se lotada na Diretoria de Gestão De Recursos Humanos. O salário bruto é de R$ 2.657,34.
A nomeação da irmã para o Saae, ainda que não configure prática de nepotismo, no mínimo, viola o princípio da moralidade administrativa.
Mas para o advogado especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional, Mauro Bonfim, o fato se enquadra em nepotismo.
Para embasar seu entendimento, ele cita a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O especialista lembra que a Súmula 13 proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado: “algum parente é nomeado para o Saae e o parente do outro na Prefeitura ou na Câmara”, explica.
“O efetivo concursado é o único parente permitido, além de nomeação de um parente para Secretário Municipal (agente político)”, afirma o advogado.
Parentes
A nomeação de parentes de políticos em órgãos públicos municipais não é novidade em Governador Valadares.
O próprio prefeito André Merlo (PSDB) empregou e manteve no cargo de chefe de gabinete a filha Sophia Ferreira Merlo.
Ela foi nomeada em março de 2017 e ficou no cargo até junho de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da nomeação da filha do prefeito, atendendo a requerimento do então vereador Marcion Ferreira da Silva.
O STF entendeu que na nomeação havia nepotismo, que é quando um agente público usa
da posição de poder para nomear, contratar ou favorecer parentes.
Em fevereiro de 2019, Sophia Merlo foi nomeada como secretária parlamentar do gabinete do deputado federal Hercílio Diniz (MDB).
Contratados
O Saae mantém na folha de pagamento, hoje, 751 funcionários, entre efetivos e comissionados/contratados, segundo dados do Portal da Transparência do órgão.
De acordo com funcionários, o número de contratados já supera o de efetivos. Em outubro de 2019, a autarquia tinha um total de 642 funcionários, sendo 396 efetivos e 246 contratados. Foram 109 novas contratações em menos de dois anos.
