Nas redes sociais e grupos de WhatsApp, servidores municipais de Governador Valadares estão manifestando descontentamento com o aumento dos descontos em seus contracheques.
É que a nova alíquota de contribuição do Iprem-GV (Instituto de Previdência Municipal), que passou de 11% para 14%, começou a ser descontada na folha de junho – que foi paga nesta segunda-feira (5).
A reclamação é em dose dupla, já que os servidores também têm criticado o atual governo por não tomar providências para conceder a revisão geral anual de seus vencimentos, conforme determina a Constituição Federal.
Uma das queixas é que o aumento do desconto da previdência (Iprem) e a não revisão salarial diminuíram o rendimento mensal da categoria, podendo prejudicar as contas pessoais dos funcionários públicos.
A revisão inflacionária da remuneração do servidor tem a finalidade de evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, e deveria ter sido feita em janeiro, data-base da categoria.
O índice de reposição dos salários tem que estar previsto em lei municipal aprovada pelo Legislativo. Porém, passados seis meses da data-base, o Executivo ainda não encaminhou o projeto de lei para votação na Câmara de Vereadores.
Justiça
Ontem (5), após vários questionamentos em um dos grupos de servidores do Sinsem-GV, no WhatsApp, o sindicato divulgou um comunicado esclarecendo que o assunto vem sendo discutido com o governo desde fevereiro.
“Tratamos da correção inflacionária da remuneração do servidor em reunião com o prefeito, em fevereiro, quando ele disse que faria uma avaliação do impacto na folha de pagamento. Depois disso, não houve mais nenhuma resposta; encaminhamos ofícios solicitando nova reunião, mas não fomos atendidos”, explica a presidente do sindicato, Sandra Perpétuo.
Ela disse também que para garantir a revisão dos salários do funcionalismo municipal, o sindicato impetrou um mandado de injunção coletiva. “Tivemos que recorrer ao Poder Judiciário para que o prefeito cumpra uma obrigação constitucional com os servidores do município”, enfatiza.
Progressões
Quanto ao pagamento das progressões em atraso, outra reclamação dos servidores, Sandra Perpétuo esclarece que o jurídico do sindicato está estudando as alternativas para assegurar, por meio de ação judicial, que o benefício seja pago.
A sindicalista informa ainda que todo servidor que tem progressões em atraso deve procurar o sindicato para entrar com ação individual. “Não é possível fazer ação coletiva para essas cobranças, pois cada caso tem suas especificidades”, conclui.
