Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou que a rede de supermercados Coelho Diniz realizou diversas obras, nos últimos anos, sem o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho, afetando empregados próprios e terceirizados e dando causa a acidentes de trabalho graves, inclusive com a morte de dois trabalhadores.
As evidências e provas foram levadas à justiça por meio de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPT. Na última terça-feira (6), a Justiça do Trabalho deferiu a liminar, obrigando o grupo a observar um conjunto de normas de meio ambiente de trabalho em todas as obras de construção civil de sua responsabilidade.
Na ação, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, o MPT também requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos.
Dentre as determinações impostas às empresas que formam o grupo econômico estão: cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho e promover a fiscalização, supervisão e exigência do cumprimento destas normas por empresas contratadas; efetuar registro em CTPS dos trabalhadores, abstendo-se da vinculação como autônomos ou mediante contratos qualificados como civil, quando presentes os elementos da relação de emprego; a manutenção dos canteiros de obras organizados e supervisionados, de modo a garantir a execução de medidas de prevenção de doenças e acidentes de trabalho; e a comunicação ao MPT, antes do início da execução, de qualquer obra de construção, reforma ou ampliação a ser realizada, informando o tipo de obra, datas previstas para início e encerramento e número de trabalhadores envolvidos.
A cada ocorrência de descumprimento de qualquer das obrigações por parte dos réus será cobrada uma multa de R$ 20 mil. Os valores eventualmente pagos poderão ser aplicados em favor de entidades ou projetos previamente analisados e aprovados pelo MPT.
**Com informações do MPT-MG.
