A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19), às 16h, para debater sobre a inclusão de 122 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O debate acontece logo após a derrubada do veto presidencial e promulgação da lei que inclui esses municípios na Sudene. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG), que é coautor da proposta na Câmara dos Deputados.
Com a lei, as cidades contempladas terão acesso a incentivos e benefícios fiscais para a atuação de empresas e para o desenvolvimento econômico. Um desses benefícios é redução de 75% no IRPJ, por 10 anos, para instalação de novas empresas.
Além disso, será possível ter acesso ao Banco do Nordeste com linhas de financiamentos específicos, com empréstimos facilitados a juros baixos e acesso ao Fundo Constitucional do Nordeste.
O FCN, só neste ano de 2021, tem um orçamento aprovado de mais de 1,4 bilhão para serem aplicados no estado de Minas Gerais e, no total, o fundo tem R$ 22 bilhões para todos os estados da área da Sudene.
Com a nova medida, poderão existir ações integradas entre instituições federais, como universidades, com atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas.
O evento terá a participação do superintendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto; do prefeito de Governador Valadares, André Merlo (PSDB); do coordenador do mestrado em gestão integrada do território da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), Haruf Salmen Espindola; do presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Romilson Alves (Kinca); da reitora da Univale, Lissandra Lopes Coelho Rocha; do presidente da Fiemg/Regional Rio Doce, Marcos Lopes Farias, entre outros.
A audiência será transmitida pelas redes sociais do parlamentar e acontece virtualmente de forma interativa pelo portal E-Democracia pelo link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2390.
, às 16h, audiência pública para debater a inclusão de 122 municípios de MG e quatro do ES na área da Sudene.){kind=link}