O município de Aimorés sedia, nesta quinta-feira (5), a programação dos Fóruns Regionais de Governo preparada para o Território Vale do Rio Doce. Esta etapa prevê a transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade sede e agendas com prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada.
O evento será na Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de 8h às 17h. O campus da universidade vai abrigar estandes de mais de 40 órgãos do Estado, que vão prestar contas das políticas públicas executadas no Território Vale do Rio Doce, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços aos prefeitos, empreendedores, agricultores familiares e aos cidadãos dos 55 municípios do território.
Também estão programadas manifestações culturais com apresentações folclóricas dos quilombolas de Sabinópolis, grupo de dança da aldeia Krenak de Resplendor e o coral das crianças do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Aimorés.
O público ainda poderá visitar as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária e a exposição do artesanato local. Paralelamente, serão realizadas palestras, roda de conversa, oficinas e debates.
Lei Kandir
Às 10 horas haverá um debate público, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre as perdas do estado mineiro com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Durante o debate, serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 55 municípios do Território Vale do Rio Doce. Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Regionalização
O encontro de Aimorés é o décimo quarto desta etapa dos Fóruns Regionais de Governo. O evento já foi realizado nos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Mucuri (Nanuque), Sudoeste (Passos), Metropolitano (Betim), Alto Jequitinhonha (Itamarandiba), Triângulo Sul (Frutal) e Sul (Varginha).
Esta fase dos Fóruns reforça a política de regionalização das ações implantadas por Fernando Pimentel. O governador tem percorrido os territórios com os secretários de Estado e reiterado a importância dos Fóruns Regionais como instrumento de gestão pública.
“Essa é uma mudança histórica na forma de governar, chegando perto das pessoas, ouvindo as pessoas, estando presente. É trazer a Minas real para dentro do governo, estreitando o diálogo e a interlocução com a população das diversas regiões”, afirma Pimentel.
O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, aponta o sucesso do método de planejamento das ações de governo. “Temos feito o debate no local para conhecer as diversidades, para sabermos como trabalhar em cada região”, diz Ribeiro.
Circuito de ações e serviços
Os Fóruns Regionais de Governo estão vinculados à Seedif. Para esta etapa foi preparado um circuito de ações e serviços específicos para cada território de desenvolvimento. Para planejar as atividades, a secretaria realiza reuniões preparatórias com todos os interlocutores dos órgãos de Governo.
O coordenador dos trabalhos, o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, destaca que o evento é uma oportunidade para que o cidadão conheça o que está sendo feito pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações.
Característica regional
A programação que será levada para Aimorés leva em consideração as características do Vale do Rio Doce, região que tem como força econômica a agropecuária, setor de serviços e comércio.
Os produtores rurais, pecuaristas, agricultores familiares, sindicatos rurais e associações desses segmentos terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais, assistência técnica e apresentar as tecnologias desenvolvidas para o setor.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Os produtores também vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.
Proteção ambiental
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado pagou, até o momento, cerca de R$ 360 mil aos produtores rurais do Território Vale do Rio Doce incluídos no programa.
O território possui 138 beneficiários do Bolsa Verde, programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de cerca de 3,5 mil hectares.
O IEF vai divulgar também o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.
Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Incentivo à piscicultura
O encontro terá espaço para uma roda de conversa sobre a produção de peixe, atividade com grande potencial no território.
O público alvo, principalmente os agricultores familiares, vai ouvir sobre a importância de diversificar a produção. Segundo a diretora de pesca da Seda, Izabella Resende, a criação de peixe tem um mercado promissor que cresce a cada ano no Brasil. Ela informa que o consumo no país já supera a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 12 para 14 quilos por habitante ano.
Também foi planejada atividade para o produtor rural em situação de vulnerabilidade social. No evento, serão apresentados os programas do Estado para combater a pobreza no campo e projetos de fomento ao empreendedorismo e à economia popular solidária.
Convênios e protocolo de documentos
Os prefeitos e os gestores públicos municipais terão atendimento específico. As secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Transportes e Obras Públicas (Setop) e Cidades e de Integração Regional (Secir), por exemplo, vão esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, ao calendário de celebração de convênios e ao protocolo de documentos.
Os representantes das prefeituras vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes.
Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações.
O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
Programas de incentivo econômico também serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Educação fiscal
“Educação fiscal e cidadania” também será um tema abordado no evento dos Fóruns. Segundo técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), as questões tributárias serão apresentas de forma didática ao público.
O objetivo é mostrar o valor social do tributo e conscientizar as pessoas da importância de participar do controle da utilização dos recursos públicos.
Educação preventiva
A maratona de prevenção às drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) promete movimentar a programação. A atividade é direcionada a estudantes de escolas públicas e deve contar com a participação de cerca de 200 alunos.
“Consiste em uma gincana que envolve os adolescentes com a diversão, trabalhando elementos essenciais para uma vida saudável, sem drogas”, explica Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp.
Para os professores haverá uma capacitação que ensina como trabalhar, em sala de aula, o tema prevenção ao uso de drogas. A palestra é baseada nas Diretrizes Internacionais de Prevenção na Base Escolar, que auxiliam os educadores a identificar o problema, prevenir e orientar os jovens a buscar ajuda.
Assistência social
A assistência social também estará em pauta. Gestores municipais da área, representantes dos abrigos e asilos vão participar de uma oficina sobre a Rede Cuidar.
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), cria mecanismo de financiamento, capacitação e qualificação das entidades socioassistenciais.
Esporte e turismo
No estande da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), gestores públicos e entidades do segmento vão poder conhecer mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sobre o ICMS Esportivo.
“Nesse momento de crise, os municípios têm a possibilidade de se organizarem e buscarem no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes”, frisa o secretário Arnaldo Gontijo.
O público poderá obter informações sobre os Jogos do Interior de Minas (Jimi), que voltaram ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passou a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Além disso, as pessoas vão poder se cadastrar no Observatório do Esporte e visitar as exposições de futebol de mesa e a de bolas indestrutíveis.
Já a secretaria de Estado de Turismo (Setur) vai apresentar aos empreendedores do segmento e gestores públicos os serviços e programas direcionados ao setor, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4 e certidão original de nascimento ou casamento.
No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.
Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança, receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.
Distribuição de lâmpadas
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.
O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.
Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas unidades por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.
O público ainda vai poder conhecer uma maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança energética e os canais virtuais de atendimento.
Para acessar a programação geral clique aqui
Serviço/Nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo – Território Vale do Rio Doce
Dia: 5/10/2017 (quinta-feira)
Cidade: Aimorés
Local: Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac
Rua Pedro Nolasco 1.376 – Centro
Horário: 8h às 17h
(Com informações da Agência Minas Gerais)
