O Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reúne nesta quinta-feira (24), às 16h, com a secretária de Saúde Caroline Sangali, para que sejam esclarecidas as medidas de fechamento do laboratório da Policlínica Central e terceirização de exames, bem como a transferência do laboratório do Hospital Municipal para outro local, todas sem prévia autorização do Conselho.
O parágrafo 2º, artigo 165 da Lei Orgânica do Município, estabelece que “a instalação de quaisquer novos serviços públicos de saúde deve ser discutida e aprovada no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde”, assim como define a legislação que criou o CMS e outras no âmbito estadual e federal.
Além das iniciativas não terem sido aprovadas pelos conselheiros, também não houve diálogo com os funcionários que atuam nos dois laboratórios. Eles alegam que foram pegos de surpresa, na semana passada, em especial com o anúncio do encerramento das atividades do Laboratório Central, cujos exames serão entregues à iniciativa privada.
Na reunião do CMS, na última terça (22), no auditório da prefeitura, a presidente Fátima Salgado confirmou que o órgão não foi comunicado sobre as mudanças. Conselheiros também reclamaram de não terem sido informados pelo governo.
Um funcionário lotado no Laboratório do Hospital Municipal relatou, na reunião, o descontentamento dos servidores, principalmente os que passaram em concurso público para os cargos destinados às atividades laboratoriais.
Ele classificou a medida como “um retrocesso para a população de Valadares” e lembrou aos conselheiros que o município já experimentou, sem sucesso, a terceirização de exames.
“Não deu certo. O serviço prestado não atendia a população, o atendimento era muito precário e tinha até 90 dias de espera para pegar um resultado de exame”. Ao final de sua fala, Waldecir Morais ainda questionou: “como a gente desabilita um setor público de atendimento ao usuário do SUS sem passar pelo conselho?”.
Também estiveram na reunião do CMS servidores que atuam nas áreas de patologia clínica, farmácia, bioquímica e outras, na tentativa de buscar apoio para reverter a decisão de fechar o Laboratório Central, cujo espaço irá abrigar o laboratório de urgência e emergência do Hospital Municipal, mas o tema não pôde ser colocado em pauta.
No hall do auditório da prefeitura, eles se reuniram com a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, que pediu que todos permaneçam em suas atividades no laboratório da Policlínica até que o Conselho Municipal de Saúde se posicione sobre as decisões tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
