A proposta do prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), de permutar 14 áreas institucionais por um terreno que fica nas proximidades do bairro Planalto, para doação ao Estado, deverá ser discutida e votada na reunião extraordinária da Câmara Municipal convocada para esta quinta-feira (19), às 14 horas.
A finalidade é doar o imóvel para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que pretende construir um novo Fórum em Valadares. Como o terreno não pertence ao município, a solução encontrada pela Prefeitura foi adquirir o imóvel por meio de permuta.
14 áreas, localizadas em 10 bairros da cidade, serão trocadas pelo terreno que será doado à justiça estadual. O imóvel a ser adquirido tem área de 15.027,42 metros quadrados e foi avaliado pela administração em R$ 1.250,00 o metro quadrado, ou R$ 18.784.275,00. Já as 14 áreas institucionais somam 51.670,68 metros quadrados e foram estimadas em R$ 16.365.076,00.
Veja no vídeo abaixo as áreas escolhidas para a permuta:
Para chegar a esse preço, foi formada uma Comissão Especial de Avaliação de Imóveis – mesmo já existindo, na Prefeitura, uma Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, nomeada pelo atual prefeito em fevereiro deste ano.
Segundo a comissão especial, foi utilizado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, baseado em entrevistas com moradores ou corretores para coleta de informações sobre transações de lotes vizinhos semelhantes ao do imóvel avaliado.
Valor do metro quadrado das áreas avaliadas pela Comissão Especial:
Valor estimado do terreno a ser doado para o TJ:
Prejuízo
Para a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), não há dúvida de que o terreno foi supervalorizado. “Vários corretores de imóveis com quem conversei afirmaram que o metro quadrado naquela região vale em média R$ 500,00”.
Nas reuniões ordinárias deste mês, a vereadora entrou com requerimento na Câmara Municipal solicitando que antes do projeto ser colocado em votação, fosse realizada, pelo Legislativo, uma segunda avaliação dos imóveis. Em setembro, o presidente do Fórum, Marcelo Cândido, fez a mesma solicitação ao presidente Paulinho Costa (PDT).
Rosemary Mafra ressaltou que a aprovação do projeto trará prejuízo ao município, principalmente aos bairros, que perderão áreas reservadas para implantação de equipamentos públicos como praças e unidades de saúde. “Essa proposta será o maior assalto aos bens públicos que Valadares já sofreu”, reafirmou.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal foi procurada, mas não informou o motivo para a não realização de uma nova avaliação pelo Legislativo.
Acordo
Em coletiva realizada no último dia 5, o prefeito André Luiz Merlo garantiu que as áreas a serem permutadas pelo terreno escolhido pelo TJMG são de menor valor venal no mercado imobiliário, justificando a troca de 14 delas em uma. “Desta forma, não há que se considerar o tamanho da área dada em pagamento, mas sim quanto ela vale no valor imobiliário”, ressaltou.
O prefeito frisou ainda que o atual prédio do Fórum, localizado no centro da cidade, voltaria para o Estado e afirmou que “existe um acordo com o Governo de Minas, que caso ocorra a doação do terreno, o prédio antigo será doado à prefeitura, como aconteceu nas demais cidades em que os fóruns foram construídos”.
Por meio de nota, o Centro de Imprensa do TJMG informou que os prédios antigos dos fóruns podem ser reformados, ampliados e adaptados ou abandonados. Nesse caso, eles retornam para a posse do Estado de Minas, que dá destinação ao edifício. ”Pode haver cessão do prédio para o município, mas isso precisa ser articulado, não é automático. O prefeito precisa se mobilizar para conseguir isso, pois a propriedade retorna ao Estado”.
O Olhar também enviou pedido de informação ao Governo de Minas sobre o acordo entre o Estado e a Prefeitura de Valadares para doação do prédio do Fórum ao município, mas não houve retorno.
