O advogado Guilherme Jacob de Oliveira, 27, foi empossado, na tarde desta quinta-feira (3), como membro titular efetivo do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS).
O ato se deu por imposição judicial e quase cinco meses após todos os demais conselheiros já terem sido empossados. A cerimônia ocorreu no auditório Luiz Franco, no 5º andar da Prefeitura de Valadares.
Antes de assinar o termo de posse, Jacob fez duras críticas ao controlador-Geral do município, Luciano Souto, por omitir, durante o evento, o motivo da realização da cerimônia, que só teria ocorrido por força de mandado de segurança impetrado pelo advogado e ativista de controle social.
“Importante deixar claro que essa cerimônia está sendo realizada em função de um ato ilegal praticado pelo senhor controlador e foi reconhecido em sentença de primeira instância e mantido pelo presidente do TJMG”, alfinetou Jacob.
O novo conselheiro ainda enfatizou que “numa república democrática séria, senhor controlador, qualquer agente público que comete um desses atos, ele tem, antes de tudo, a hombridade de reconhecer publicamente o seu erro e, em determinados casos, pedir a exoneração do cargo em respeito à instituição em que ele está vinculado”.
Em seguida, anunciou como seu “primeiro ato de controle social”, a recomendação para que o controlador deixasse o cargo por não reunir “condições morais” de permanecer nele: “Eu gostaria de pedir ao senhor que tenha a honradez de pedir a exoneração do seu cargo, já que não reúne as condições morais de permanecer nele diante de todo o contexto que foi apresentado nesse mandado de segurança”, sugeriu.
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O controlador-Geral Luciano Souto já havia se manifestado no início da solenidade, realizada exclusivamente para a posse de Guilherme Jacob – como determinou a Justiça. Foram mais de 40 minutos de um discurso enfadonho, repetitivo e bajulador das ações do atual prefeito.
No entanto, após as críticas do novo conselheiro, ele voltou a fazer uso da palavra para justificar que o veto ao nome do ativista não teria se dado por perseguição política, mas em razão de a prefeitura não ter conseguido confirmar, antes da posse, a inscrição de Guilherme junto à OAB-GV e à Aadvog (Associação dos Advogados de GV), entidade responsável por sua indicação.
“Me surpreende esses questionamentos, pois tudo isso já foi esclarecido no processo e não vi razão para externar toda essa questão, considerando que ela envolve não o Conselho, mas única e exclusivamente um representante de uma das instituições; e a gente entende que essas questões peculiares, essas particularidades, não precisam ser expostas, até para preservar as pessoas envolvidas e para que o conselho possa seguir o seu trabalho com todos os seus representantes”, disse Souto.
Relembre o caso
Em março deste ano, o advogado Guilherme Jacob disputou uma vaga no Conselho de Transparência (CMTCS) indicado pela Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog). Eleito, recebeu e-mail e ligação telefônica da Controladoria-Geral do Município (CGM) – organizadora do evento – confirmando sua posse.
Porém, um dia antes da cerimônia (22 de junho), seu nome foi vetado da lista de titulares do conselho, supostamente por questionar atos da administração, ou seja, por ter exercido controle social sobre a gestão pública. Jacob é autor de mais de 90 pedidos de informações, uma ação popular, dois mandados de segurança e cinco inquéritos civis que tratam de múltiplas irregularidades cometidas pelo atual governo.
O controlador-Geral do Município, Luciano Souto, foi quem assinou o ofício encaminhado à Aadvog comunicando a não homologação do nome do ativista e advogado, sem qualquer justificativa, bem como solicitando a indicação de um novo representante da entidade.
Para O Olhar, o presidente da Aadvog, Aloísio Gusmão Padilha, confirmou que o nome do ativista havia sido substituído pelo do advogado Geraldo Bicalho. “Hoje [21 de junho] o Luciano Souto [controlador] me ligou às 8h e às 9h nos encontramos na OAB e ele disse que o nome do Guilherme não foi homologado. Ele não quis detalhar os motivos, mas parece que têm denúncias [feitas por Guilherme] contra a prefeitura”, explicou ele, na ocasião.
Ainda assim a Aadvog, que representa parte dos advogados do município, atendeu o pedido do governo sem questionar uma possível ocorrência de abuso de poder por parte da Controladoria-Geral, a ilegalidade cometida pelo controlador ao assinar e enviar ofício à entidade, quando a competência do ato é exclusiva do prefeito, ou a infração à Lei Municipal 7.187/2020 (que trata da politica municipal de transparência e controle social), que no artigo 11 estabelece que “os representantes titulares e suplentes serão nomeados pelo Chefe do Executivo que, respeitando as indicações das entidades e instituições, as homologará e os nomeará por decreto”.
Dos fatos ignorados pela Aadvog, o juiz Anacleto Falci, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, questionou em uma curta frase: “Que transparência seria essa em que a própria administração pública escolhe os que vão fiscalizá-la?”.
