A Prefeitura de Governador Valadares comunicou, na manhã desta terça-feira (29), que vai aderir à paralisação nacional dos Municípios nesta quarta-feira (30). O movimento, convocado pela Conferência Nacional de Municípios (CNM), visa chamar a atenção dos governos federal e estadual para a situação financeira dos municípios, em decorrência da diminuição dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS.

Dessa forma, o prédio da prefeitura ficará fechado amanhã, porém, continuarão em funcionamento os serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Secretaria Municipal de Saúde (Hospital Municipal, Unidades de Saúde e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Escolas e creches também não terão folga nesta quarta.

Prefeituras receberam R$ 90,2 bi nos oito primeiros meses de 2023, contra R$ 84,1 bi no mesmo período do ano passado, aponta levantamento do Brasil 61

Apesar da manifestação convocada pela CNM, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as prefeituras brasileiras cresceram 7,2% entre janeiro e agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento é do Brasil 61, que aponta ainda que as transferências subiram R$ 6,1 bilhões.

“Enquanto até a primeira semana de agosto de 2022 os municípios haviam recebido cerca de R$ 84,1 bi, no mesmo recorte em 2023 embolsaram R$ 90,2 bi. Os cálculos levam em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, diz o levantamento.

Repasses para Valadares

O município de Governador Valadares já recebeu, este ano, R$ 76 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, segundo dados do Tesouro Nacional Transparente. Ainda estamos no mês de agosto e esse já é o terceiro maior montante de recursos que a cidade recebe do FPM, desde 2008.

Receita do ICMS em Valadares está em queda

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), a segunda maior fonte de receita da maioria dos municípios, inclusive Governador Valadares, vem amargando queda na arrecadação em Minas Gerais.

Em Valadares, por exemplo, as parcelas que chegaram ao município, de janeiro a julho desse ano, somaram R$ 45.417 mi, enquanto em 2022, no mesmo período, foram repassados R$ 60.588 mi e, em 2021, R$ 54.182 mi. (Fonte: Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais).

Distribuição do FPM

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias.

A parcela do FPM conhecida como “FPM-Interior” corresponde a 86,4% do total do Fundo. O restante é destinado às capitais (10% do total) e a uma “reserva” para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Aos com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 a cada faixa, até atingir o valor 4, atribuído aos municípios com 156.217 ou mais habitantes.