O parlamentar valadarense do Partido Social Cristão (PSC), Igor Costa e Moura, 30, teve a cassação do registro e do diploma de vereador confirmada na sessão desta quinta-feira (28) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que rejeitou os embargos declaratórios.
Segundo o advogado Mauro Bonfim, que defende o primeiro suplente do PSC, João Pereira de Amorim Júnior, mais conhecido como Juca Amorim, “os embargos eram apenas uma tentativa do vereador Igor de protelar a execução do tribunal mineiro”.
O advogado ainda disse que irá pedir, agora, que o resultado das eleições seja retotalizado, “uma vez que os votos dados ao candidato Igor serão nulos e, na divisão das cadeiras, deverá assumir o suplente Juca Amorim”, afirma Bonfim.
Cabe recurso
O agora ex-vereador Igor Costa, eleito pela primeira vez em 2020, com 1.069 votos, ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, fora do mandato, já que a decisão prevê o afastamento imediato do cargo.
O que aconteceu
Igor Costa e Moura teria sido ilegalmente diplomado e empossado como vereador após vencer as eleições em 2020. Conforme prova admitida pelo TRE-MG, teria ocorrido fraude em sua filiação ao Partido Social Cristão (PSC), em agosto de 2020, após ter participado, como candidato, da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla à qual Igor Costa era filiado desde 2010. Ele também teria confeccionado santinhos de sua candidatura a vereador em 2020, com número da legenda do PT.
Além de lançar seu nome na convenção do PT, no dia 13 de setembro, Igor Costa ainda requereu, nesse mesmo mês, o registro da sua candidatura para concorrer ao cargo de vereador pelo PSC, sigla em que prosseguiu com sua candidatura. Entretanto, o prazo para filiação, que era o mês de abril, já havia ficado para trás.
De acordo com a ação movida contra o vereador, a ficha de filiação de Igor ao PSC teria sido assinada em agosto, mas com data retroativa ao mês de abril. Outra constatação da fraude é o documento apresentado pelo então candidato para fins de filiação, uma carteira de identidade confeccionada no dia 12 de agosto de 2020, sendo que a suposta filiação ao PSC data do dia 3 de abril de 2020.
 pelo TRE-MG.){kind=link}