Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Governador Valadares terminaram o ano de 2023 sem receber os valores retroativos referentes ao piso salarial nacional fixado pela Lei Federal 13.708 de 2018.
Os salários de ACEs e ACSs são pagos pelo Governo Federal, por meio de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor é de dois salários mínimos – R$ 2.640, até o momento.
No entanto, a prefeitura vinha pagando apenas R$ 1.550 aos agentes, ou seja, R$ 1.090 a menos do que recebia da União. Por conta disso, o município terá que pagar as diferenças salariais para os ACSs, desde maio de 2023, e para os ACEs, a partir de novembro de 2022.
A Lei Municipal 7.590/2023 (que fixa o piso salarial dos ACSs e ACEs) entrou em vigor no dia 4 de dezembro, já prevendo que “terá seus efeitos retroagidos”. A expectativa da categoria, de receber os valores atrasados ainda no mês de dezembro, como assegura a lei proposta pelo próprio Executivo, tinha ficado para janeiro.
Mas o primeiro contracheque de 2024, já disponível para os servidores, jogou um balde de água fria nos agentes de saúde, que a cerca de um ano trabalha recebendo pouco mais da metade do que tem direito.
Com o aumento do salário mínimo oficial para R$ 1.412, o valor que será pago a partir de fevereiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior, portanto, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passarão a receber repasses da União no valor de R$ 2.824.
A prefeitura de Valadares foi procurada para comentar o assunto mas não retornou até a publicação da matéria.
