Prefeitura de Valadares altera a emissão de NF e entidades empresariais repudiam

O prefeito de Governador Valadares, André Merlo (União Brasil), pegou de surpresa os empresários, prestadores de serviços e contadores do município, ao anunciar, na terça-feira (28), por meio das redes sociais, a interrupção de emissão de notas fiscais no sistema ISSQN, a partir das 23h de ontem (30). Primeiro, pela falta de diálogo com os interessados no assunto, e, segundo, por ter avisado em cima da hora.

A medida irritou as lideranças empresariais da cidade, muitas delas aliadas do prefeito. Em reação, uma nota de repúdio foi publicada na tarde de ontem (30), assinada por 10  entidades. Entre as críticas, a cobrança pelo uso do novo sistema: “É inaceitável transferir o custo do software para o cidadão, especialmente quando há um sistema público e gratuito nacional para emissão de notas fiscais de serviços“, reprovam.

A presidente do Sindcont (Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares e Região), Simone Claudino, disse que a indignação pela forma como a prefeitura tomou a decisão é generalizada e que a medida prejudica os contadores, as empresas e os prestadores de serviço. Ela acrescentou que “as entidades estão reunidas para definir os próximos passos”.

“Economia de 4 milhões ao ano”

Nas redes sociais, a Prefeitura Municipal justifica que a intenção é migrar para uma plataforma “mais segura e moderna” para melhorar os serviços e proteger os dados fiscais dos contribuintes. O comunicado diz ainda que a mudança trará uma economia de mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos.

Ao explicar se os contribuintes terão que pagar para usar o novo sistema, a postagem  chega a confundir o leitor. Inicialmente, informa que o acesso ao sistema é gratuito. “Os contribuintes não pagarão nada para se cadastrar”. Porém, depois, frisa que, após o cadastro, será preciso “optar por contratar serviços da nova plataforma, ou usar outro software disponível no mercado”.

Ainda conforme a postagem, se tudo correr bem, será possível voltar a emitir notas fiscais de serviços em Valadares a partir do dia 7 de junho.

Quem é a nova plataforma?

A implantação e gestão do novo sistema de emissão de notas fiscais em Governador Valadares será feita pela empresa Nobe Software de Gestão Integrada Ltda, sediada em Nova Lima (MG). A sócia-administradora é Luciana Gomes Leite Passos.

No dia 27 de fevereiro deste ano, ela assinou um contrato com a Prefeitura de Valadares para prestação de serviço de fornecimento de licença de uso de Sistemas de Gestão Pública em Web integrada, processamento automatizado da dívida ativa e outros [Confira aqui o teor do contrato].

Embora a prefeitura defenda que a mudança do software – com todo o transtorno que causará aos contribuintes – trará uma economia de R$ 4 milhões ao ano, o custo para implantação do sistema terá valor quase igual: R$ 3.977.407,01, pagos em 12 parcelas de R$ 331.450,58. O contrato tem duração de um ano.

“Descaso e desrespeito”

A nota de repúdio assinada por 10 entidades locais contesta, ainda, a “mudança abrupta e  arbitrária do software operacional (SigISSQN)” e lembra que o varejo e a prestação de serviço correspondem a 80% do PIB local. “Tal ação demonstra descaso e desrespeito com o bem estar social e financeiro dos empresários locais”, diz o texto da nota.

As entidades também cobram do prefeito André Merlo medidas “imediatas” para esclarecer todo o processo, e ainda pedem informações sobre quanto a prefeitura estaria gastando para mais essa alteração.

A nota conclui com o seguinte alerta: “Esperamos que a Prefeitura reavalie e retorne ao caminho necessário de sobriedade e diálogo aberto para o bom funcionamento da nossa engrenagem econômica”.

Assinam a nota de repúdio: CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ABO (Associação Brasileira de Odontologia), Adeleste (Agência do Desenvolvimento do Leste de Minas Gerais), Sindcont (Sindicato dos Contabilistas de GV e Região), Sindicato Patronal (Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares, Similares, Turismo e Condomínios Residenciais e Comerciais dos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri), Fiemg Regional Rio Doce, Sindicomércio, Associação Médica, Garantia dos Vales e Assedi (Associação das Empresas dos Distritos Industriais de GV).