A 1ª Vara Federal de Governador Valadares julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, o ex-pró-reitor de Planejamento Carlos Elízio Barral Ferreira e o ex-diretor de Assuntos Jurídicos Nilson Rogério Pinto Leão.
A decisão, publicada no início deste mês, considerou ainda que o ex-pró-reitor de Obras, Sustentabilidade e Sistemas de Informação Rubens de Oliveira, bem como os diretores Renato Moraes Salvador Silva e Maria Cristina de Resende, da construtora Tratenge Engenharia, responsável pela obra de construção do Campus Avançado de Valadares, também não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa.
“Por motivos lamentáveis que somente agora, em 2024, estão vindo à tona, Governador Valadares e região, há praticamente uma década inteira, ficou com o seu Campus Universitário Federal sem sede própria, a qual estava projetada para ser um amplo complexo educacional, com modernas, funcionais e espaçosas instalações”, manifestaram hoje (18), em nota à população valadarense, o ex-reitor Henrique Duque, o ex-pró-reitor de Planejamento Carlos Elízio Barral e o ex-diretor de Assuntos Jurídicos, Nilson Pinto Leão.
Irregularidades
O MPF ingressou com a ação alegando diversas irregularidades na construção do Campus, como pagamento indevido por materiais e projetos que que não foram entregues, ilegalidade envolvendo os reajustes contratuais, adiantamento irregular de quantias à empresa contratada, deterioração de serviços já executados e pagos, ausência de estudos para viabilidade de construção do campus no Rancho Miúra, entre outros atos que teriam causado dano ao erário no valor aproximado de R$ 12,7 milhões.
A Justiça Federal analisou todas as irregularidades apontadas pelo MPF, como:
- Questões relacionadas ao local do campus, infraestrutura, nomeação de comissão de licitação e de fiscal do contrato;
- Pagamento da primeira medição sem o ateste técnico de fiscal;
- Data base indevida do primeiro reajuste;
- Distância Média de Transporte – DMT – “bota fora;
- Adiantamento para fabricação de estrutura metálica e laje;
- Pagamento por projetos não entregues;
- Conduta de terceiros.
Ao final, julgou improcedentes todas as acusações.
Relembre o caso
A construção do Campus GV começou em 2013, quando Henrique Duque era o reitor da instituição. Em 2015, possíveis irregularidades encontradas por órgãos de controle provocaram a suspensão da obra.
A CGU divulgou, à época, um relatório que apontava superfaturamento superior a R$ 13 milhões no custo das obras. O documento de 67 páginas indicava pagamentos indevidos por materiais não entregues e por projetos sem comprovação de execução, além de acertos por serviços com valores superestimados.
Ainda segundo o relatório, no momento da investigação as obras estavam paralisadas, desde novembro de 2015, já tendo recebido, no entanto, R$ 62.528.311,12.
Agora, porém, após analisar os atos administrativos e os trabalhos de arquitetura que se referem à construção da sede própria do Campus Avançado em Valadares, a Justiça Federal afirmou não reconhecer ato ímprobo praticado por nenhum dos citados na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.
A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
Comunicado à população
O ex-reitor da UFJF Henrique Duque, o ex-pró-reitor de Planejamento Carlos Elízio Barral e o ex-diretor de Assuntos Jurídicos Nilson Pinto Leão divulgaram, nesta terça-feira (18), um comunicado endereçado à população valadarense, aos gestores e à comunidade acadêmica do Campus Avançado da UFJF-GV. No documento, eles informam a decisão da Justiça Federal, que considerou improcedentes as acusações de improbidade administrativa relativas à construção do Campus.
Os três lamentaram que “ao longo de oito anos, quando o Campus Avançado já poderia estar concluído desde 2016 ou 2017, a UFJF gastou mais de 70 milhões somente com aluguéis pagos à iniciativa privada pelo uso de instalações e dependências para o funcionamento dos vários cursos em funcionamento”, criticaram.
Ao concluir o comunicado, afirmaram também que a construção da sede própria do Campus de Valadares “continua sendo uma necessidade imperativa da comunidade local e de toda a região – uma iniciativa que agora, uma década depois, finalmente poderá ser retomada, conforme divulgado pela Presidência da República na segunda-feira, dia 10 de junho”.
Leia a íntegra do comunicado clicando aqui.
