Na manhã desta quinta-feira (9), o prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), reuniu a imprensa para apresentar os primeiros levantamentos da situação deixada pela gestão anterior e compartilhar as decisões iniciais de seu governo. Em tom crítico, o prefeito classificou o cenário como “caótico” e destacou problemas acumulados por anos, atribuindo parte deles à falta de enfrentamento de interesses estabelecidos.
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“Estamos aqui para defender o único interesse que importa: o interesse do povo de Valadares”, afirmou Coronel Sandro. Ele garantiu que o levantamento completo da situação será concluído em até 100 dias, com novos anúncios gradativos ao longo desse período. Disse também que as soluções para os problemas destacados nesta primeira avaliação parcial serão apresentadas no próximo dia 20.
Diante do que classificou como um “quadro quase pré-falimentar” do município, o prefeito explicou que as receitas não cobrem as despesas, em especial os custos projetados para este ano. Entre as ações imediatas, Coronel Sandro determinou a suspensão de horas extras, cujo valor total em 2024 chegou a R$ 16 milhões. A exceção ficará por conta de serviços essenciais nas áreas de saúde e educação, para evitar descontinuidade no atendimento à população.
Outra medida foi a suspensão, por 90 dias, do decreto que ampliava os subsídios para a empresa de transporte coletivo, a Mobi, elevando o custo anual em mais R$ 6 milhões. “Vamos discutir detalhadamente com a empresa para decidir se essa concessão é necessária e em que condições”, disse o prefeito. Ele prometeu analisar planilhas de custos, gratuidades, qualidade dos serviços e a necessidade de melhorar as linhas e infraestrutura, incluindo os pontos de ônibus que hoje não oferecem conforto ao usuário.
Setores em colapso
Educação – O prefeito comunicou que a cidade enfrenta desafios no setor educacional, envolvendo diretamente a gestão do sistema informatizado de educação. Segundo ele, o município possui cerca de 20 mil alunos, e o ano letivo tem início em fevereiro. No entanto, a nova adminstração teria sido surpreendida pela suspensão do sistema, sob a justificativa de expiração contratual e ausência de renovação, o que levou à interrupção dos serviços no dia 31 de dezembro.
De acordo com o prefeito, a empresa responsável pela gestão do sistema reteve temporariamente o banco de dados da educação, que contém informações de docentes, alunos, servidores. “Fizemos uma intervenção junto à empresa, destacando que o banco de dados é propriedade do município, não da contratada, e ele foi devolvido”, assegurou.
No entanto, como consequência, será necessário realizar o processo de seleção de professores para 2025 de forma manual e presencial. “Nos deparamos com inconsistências no banco de dados e gastos propostos de R$ 4 milhões para algo que antes não tinha custo”, criticou o prefeito.
Assistência Social – Foi relatado que espaços como o albergue municipal e o Cras dos bairros Jardim do Trevo e São Raimundo carecem de condições mínimas de funcionamento. O prefeito chegou a dizer que a precariedade das instalações explicaria, em parte, a resistência da população em situação de rua a utilizar os abrigos disponíveis.
Cultura e Esporte – Conforme declarou o prefeito, o Teatro Atiaia seria o símbolo do abandono: “apenas o piso térreo está em funcionamento, enquanto os três andares superiores estão inoperantes e completamente deteriorados”.
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – Coronel Sandro destacou como um dos problemas graves a situação do Restaurante Popular, que foi desativado no final do governo anterior. O prefeito ressaltou, no entanto, que a situação vai além do impasse contratual. “Constatamos que o espaço está deteriorado e não oferece condições de uso. Havia um pregão agendado para o último dia 7, mas tivemos que suspender porque não há condições adequadas para que o serviço funcione. A empresa não deixou o imóvel em estado de uso”, disse.
Segundo ele, o município está avaliando as responsabilidades. “Se ficar comprovado que a empresa tem responsabilidade na deterioração, faremos os reparos necessários e cobraremos a restituição, porque o imóvel precisa ser devolvido ao município nas mesmas condições em que foi entregue”, disse, acrescentando que a administração busca soluções para reativar o Restaurante Popular o mais breve possível.
Administração – Foi apresentado um panorama do quadro de servidores e das finanças municipais. A folha de pagamento conta com 4.070 efetivos, 5.084 contratados em caráter emergencial (considerados precários) e 338 comissionados, além de 20 pensionistas, totalizando 9.512 servidores e R$ 58,6 milhões mensais em despesas. Foi destacado também o atraso de 10 meses nas parcelas de progressão, compromisso que será tratado com os servidores, dependendo da capacidade financeira do município, conforme assegurou o prefeito.
Foi informado ainda que, atualmente, os gastos com pessoal representam 39% da receita, índice viabilizado pelos R$ 385 milhões da concessão do SAAE. No entanto, o prefeito alertou que, a partir de março, o percentual pode atingir o limite prudencial de 51,3%, com riscos de ultrapassar o teto de 54%, o que acarretaria sanções severas da LRF. “Precisamos de ajustes para evitar um caos financeiro maior”, concluiu
Planejamento – O prefeito destacou uma situação preocupante envolvendo um contrato de regularização fundiária. Uma empresa teria sido contratada por R$ 1,64 milhão para elaborar 3.700 escrituras, mas, após três anos de contrato e mesmo com acréscimos que elevaram o valor total para R$ 1,9 milhão, apenas 142 escrituras foram entregues.
Coronel Sandro expressou indignação com o ocorrido. “Não estamos em condições de desperdiçar dinheiro assim, gente!”, declarou ele, deixando claro que a administração investigará possíveis irregularidades. “Se houve recebimento indevido, cobraremos de volta”, frisou.
Fazenda – Os problemas relacionados ao sistema de emissão de notas fiscais (NF) também foram abordados. O prefeito discorreu sobre a substituição do sistema gratuito por um novo, pago, que trouxe diversas complicações. Ele também denunciou que onde o novo sistema foi implementado, seja de forma parcial ou total, a empresa responsável (Nobe Software de Gestão Integrada) não teria entregado os serviços previstos em contrato. Apesar disso, a empresa teria recebido um termo aditivo no valor de R$ 1,3 milhão.
O chefe do Executivo classificou a situação como extremamente grave, ressaltando que isso impacta diretamente a arrecadação do município e dificulta a vida dos prestadores de serviços e de todos que precisam emitir notas fiscais, que são fundamentais para gerar receitas destinadas ao município. “Essa questão chamou muita atenção. Nossa equipe está trabalhando intensamente para, nos próximos dias, apresentar as soluções necessárias para corrigir essa falha gravíssima e também para recuperar os recursos do município”, reiterou.
Saúde e Saae – O prefeito Coronel Sandro também abordou desafios críticos em outros setores do município, com destaque para a saúde e o Saae.
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