O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), anunciou nesta sexta-feira (6) uma série de medidas que atingem diretamente os servidores públicos municipais. Entre elas, um reajuste salarial de 3%, abaixo da inflação acumulada de 2024, que fechou em 4,83%, segundo o IPCA.
A decisão não considerou a proposta votada em assembleia geral pelos trabalhadores ainda no fim de 2024, que previa uma recomposição inflacionária somada a um ganho real de 10%, totalizando 14,83%.
“Após análise financeira, esse é o percentual máximo possível no momento, considerando o cenário econômico do município e as demais obrigações com os servidores, especialmente os impactos financeiros gerados pela aplicação da Lei 170”, justifica o atual governo.
Além do reajuste, o prefeito confirmou o pagamento de promoções e progressões funcionais, e ainda a ampliação do vale-alimentação para servidores com os menores salários.
Segundo a administração, as medidas fazem parte do cumprimento da Lei nº 170, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos, e terão impacto anual de R$ 64 milhões – cerca de 9% na folha de pagamento. A Prefeitura afirma que todas as decisões foram tomadas com base na “responsabilidade fiscal”.
O anúncio foi feito na Sala Diamante da Prefeitura, sem a presença de representantes do Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais).
Em vídeo divulgado após o anúncio, a presidente do Sinsem e vereadora Sandra Perpétuo (PT) criticou a proposta. “O percentual está abaixo da inflação e distante do que foi aprovado pela categoria. O prefeito também não falou sobre o cumprimento da sentença que determina a aplicação das tabelas salariais da Lei 170, nem mencionou os retroativos, cuja data-base é janeiro”, frisa ela.
Pagamento de progressões e promoções
O cronograma contempla diferentes etapas de pagamentos a partir do mês de julho:
Julho – pagamento das promoções funcionais requeridas e deferidas em 2024, contemplando 1.624 servidores;
Agosto – pagamento das progressões protocoladas e deferidas em 2024, totalizando 1.369 deferimentos;
Setembro – pagamento das promoções funcionais deferidas em 2025, beneficiando 23 servidores;
Outubro – pagamento referente às 2.606 avaliações de desempenho lançadas em 2025;
Novembro – retomada da análise de novos pedidos de progressão, com pagamentos condicionados ao deferimento dos processos.
Segundo a prefeitura, a medida segue as diretrizes da Lei 170/2014, que estabelece o PCCV dos servidores municipais e regulamenta o avanço funcional por mérito e tempo de serviço.
Vale-alimentação proporcional
A Prefeitura também comunicou a ampliação do vale-alimentação, que atenderá cerca de 70% dos servidores efetivos. O benefício será concedido da seguinte forma:
- Servidores com salário base de até 1,5 salário mínimo receberão 20% do salário mínimo como vale-alimentação;
- Servidores com salário base entre 1,5 e 2 salários mínimos receberão 15% do salário mínimo.
Todas as decisões, incluindo o reajuste salarial de 3%, passarão a valer a partir de 1º de julho – o que significa que não haverá pagamento retroativo desde janeiro, mês da data-base da categoria.
Coronel Sandro disse ainda que “mesmo diante de um cenário econômico desafiador, conseguimos avançar em políticas de valorização do servidor, sem comprometer os serviços essenciais da cidade”.
Assembleia
o Sinsem-GV convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 11 de junho, às 18h, para os servidores decidirem, de forma coletiva, os próximos passos diante da proposta do Executivo.
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