Segurança coletiva pode ficar ameaçada com diminuição da distância entre postos de gasolina e escolas

A Mesa Diretora do Legislativo em Governador Valadares decidiu não colocar em votação, nesta quinta-feira (8), o veto do Executivo à Lei 93/17, que alterou a distância mínima entre postos de gasolina e locais de grande circulação de pessoas. A matéria constava no item 1 da ordem do dia, mas foi retirada.

A Lei 93/17 foi aprovada por 17 vereadores no mês de dezembro, alterando a Lei 4.373/97, que determinava para a abertura de novos postos de combustíveis um limite mínimo de 500 metros de distância de locais como  escolas, hospitais, creches, quarteis,  asilos, igrejas, casas e centros de saúde, supermercado, viadutos e bocas de túneis.

Com a aprovação das alterações, a distância caiu para apenas 100 metros, em alguns casos, e até foi extinta, em outros.

Veja as novas regras:

• 100 metros de distância de hospitais, casas e centros de saúde, asilos, quarteis. No caso de clubes de lazer, a distância será de 100 metros apenas se houver mais de 1.000 associados; para estádios e ginásios, também será de 100 metros, mas somente se ele tiver capacidade para mais de 2 mil pessoas. Ou seja, para clubes, ginásios e estádios menores não haverá mais distância nenhuma.
• 100 metros de distância de escolas, mas apenas para as que têm mais de 1.200 alunos; e de igrejas e templos que comportem mais de 1.000 pessoas sentadas; dessa forma, escolas com 1.000 alunos, por exemplo, poderão ter um posto de gasolina ao lado.
• 100 metros de distância de túneis, viadutos e elevadores, na via principal de acesso ou na saída.

Como os vereadores aprovaram a nova lei sem se dar ao trabalho de analisar os possíveis impactos, inclusive ambientais, o prefeito André Luiz Merlo, justificando justamente a falta de estudos técnicos “aprofundados sobre os impactos que a alteração legislativa poderá acarretar ao município”, vetou a proposta.

Os vereadores, no entanto, querem derrubar o veto. Para tanto, a Comissão Especial criada para analisar e emitir parecer sobre a decisão do prefeito, já opinou pela rejeição ao veto.

A matéria foi retirada da votação de ontem, mas deve retornar nesta sexta, quando acontece a última reunião ordinária do mês. A reunião começa às 18 horas.

Em agosto de 2017, a obrigatoriedade da distância mínima de 800 metros entre um posto de gasolina e outro também deixou de existir, após aprovação de projeto de lei de autoria dos vereadores Paulinho Costa e Betinho Detetive.

Vereadores que defendem o projeto:

Paulinho Costa, Rildo Hospital, Regino Cruz, Betinho Detetive, Waldecy Barcellos, Juninho da Farmácia, Enes Cândido, Neném do Desidério, Geremias Brito, Pastor Elias de Jesus, Dandan Cesário, Alessandro Ferraz, Jacob do Salão, Iracy de Matos, Júlio Avelar, Coronel Wágner, Dr. Marcílio.

Vereadores contrários:

Rosemary Mafra, Robinho Mifarreg, Marcion da Fusobras, Antônio Carlos.