Cerca de 20 advogados de Governador Valadares embarcam na madrugada desta segunda-feira (26) para Belo Horizonte para acompanhar, no plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a partir das 13 horas.
O IRDR é um mecanismo pelo qual será fixado um entendimento único sobre os pagamentos de indenizações. Caso ele seja deferido, na segunda, os desembargadores deverão estabelecer um valor padrão para ser pago ao titular da ação movida contra a mineradora Samarco (Vale-BHP Billinton).
Nesse caso, a expectativa é que o TJ estabeleça um valor mais significativo para fazer justiça à população atingida, que ficou cerca de oito dias sem água potável, explicou o presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão Padilha. “Esperamos que o valor chegue a no mínimo R$ 5 mil”, disse.
Isso porque, segundo ele, o Posto Avançado de Autocomposição (PAA), criado pela Fundação Renova para as sessões de conciliação não atingiu o esperado. “Foi um fiasco, a meta era atingir até 80% das ações, mas apenas 5% das pessoas, em mais de 10 mil audiências, aceitaram o acordo de R$ 1 mil de indenização”, afirmou.
Se acontecer o contrário, ou seja, o tribunal indeferir o IRDR, os processos vão continuar sendo julgados e os valores serão determinados pelos juízes de Governador Valadares.
O presidente da Aadvog lembra ainda que o julgamento do IRDR que acontece na segunda vai tratar apenas da interrupção do abastecimento de água na cidade após o acidente em Mariana.
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