A ex-diretora do departamento Financeiro da Secretaria de Fazenda de Governador Valadares, Alexsandra Soares Menezes Generoso, e sua assistente, Noelza Rodrigues dos Santos, foram condenadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 27 de fevereiro.
As duas trabalharam na administração do ex-prefeito de Governador Valadares e atual deputado estadual pelo PSDB, José Bonifácio Morão, e terão que restituir aos cofres públicos do município o valor de R$1.695.718, por desvio de recursos públicos municipais.
De acordo com o voto do conselheiro Sebastião Helvécio, relator do processo, ficou “evidenciada a prática ilícita consistente no desvio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, por meio da emissão de cheques com erros formais que possibilitaram o depósito na conta de pessoas jurídicas e físicas que não eram credoras do município. Ao fundamento de que seriam quitados os débitos do Município referentes à conta denominada “Restos a Pagar”, foram emitidos diversos cheques, todavia, intimadas a se manifestarem, as empresas credoras do Município informaram não terem recebido os pagamentos, o que significa que os cheques tiveram destinação diversa à pretendida”.
A Tomada de Contas Especial (processo 732709) soma os resultados dos relatórios das investigações para verificar descumprimento de dever funcional, realizado através da Comissão de Sindicância e da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurou o fato envolvendo o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Valadares.
A ex-diretora e sua assistente, responsáveis pelo dano ao erário apurado, terão que devolver aos cofres da prefeitura a quantia devidamente atualizada e acrescida de juros legais.
Relembre o caso
Alexsandra Soares Menezes Generoso foi acusada de ser a mentora do esquema de desvio de cerca de R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Governador Valadares, em fevereiro de 2007.
Além das duas servidoras, empresários locais participaram do esquema que envolvia o desvio de cheques destinados ao pagamento de fornecedores. Os valores eram depositados em contas de terceiros, pessoas físicas, para lavar o dinheiro, e em seguida em contas jurídicas, para depois retornar para o grupo que se uniu para lesar o patrimônio público.
Os nomes de Alexsandra Generoso e Noelza Rodrigues apareceram pela primeira vez em março de 2007, mesmo mês que a Câmara de Vereadores instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.
Em junho, a ex-diretora encaminhou depoimento por escrito à CPI, colocando o Executivo como responsável pelo esquema. “Em encontro reservado na casa do prefeito, ele falou-me da necessidade de recurso financeiro para fundo de campanha para as próximas eleições e usaria as contas de restos a pagar; instruiu-me que o controle seria feito por Valter Teixeira, que por ter sido tesoureiro da campanha anterior saberia controlar o esquema com o sr. José Alaim; deixou claro que eu seria a pessoa de sua total confiança e que deveria agir conforme as ordens, sem alternativas; assim o fiz”, declarou Alexsandra.
Em setembro do mesmo ano, a Polícia Civil encerrou o inquérito policial sobre o desvio de dinheiro na prefeitura, apontando que a trama partiu do conchavo entre a ex-diretora Alexsandra Generoso, a ex-funcionária Noelza Rodrigues e o empresário Wesley de Moura. O inquérito indiciou 13 pessoas, entre funcionários públicos e empresários.
Em fevereiro de 2008, o então prefeito José Bonifácio Mourão entra em contato com o cônsul Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro para apurar rumores de que Alexsandra estaria nos Estados Unidos.
Já em maio, ele protocola petição ao juiz pedindo que seja enviada à Polícia Federal mandado de prisão preventiva contra Alexsandra Generoso, para que ela seja presa assim que pisar em solo brasileiro.
Em junho de 2008, a ex-diretora foi presa em Boston, Estados Unidos, pelo Departamento de Imigração Americana. Posteriormente, ela foi deportada para o Brasil.
É Ladrão pra tudo quanto é lado !