O prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), aproveitou o acordo salarial feito com os servidores municipais, de 5% de reajuste, para amarrar, no mesmo projeto, um aumento de salário também para os agentes políticos. Com uma diferença: para os ocupantes de cargos do alto escalão, o reajuste será de 10%. O dobro dos demais servidores.
A justificativa do governo é que o reajuste salarial de 5% concedido aos servidores em 2017 não contemplou os agentes políticos.
Para selar o acordo com o funcionalismo, o governo encaminhou à Câmara de Vereadores, na semana passada, projeto de lei que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos. A matéria está agendada para ser votada às 9 horas desta terça-feira (27), em reunião extraordinária.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Henriques, vincular o reajuste de 10% para agentes políticos no mesmo projeto que concede 5% para os demais servidores compromete o processo de negociação e cria um desgaste para o sindicato. “Entendemos que a negociação de 5% foi para todos os servidores”, disse ele.
Os cargos que poderão ter reajuste salarial de 10% são os de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, da chefe de gabinete, do procurador geral do município, procurador da fazenda, contador geral e controlador geral, de diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Instituto de Previdência Municipal (Iprem), além dos cargos de adjuntos.
Os valores salariais dos agentes políticos variam entre R$ R$12.981,24, salário do prefeito, e R$ 4.634,54, que é o que recebe quem ocupa o cargo de adjunto.
Crise financeira
A proposta de aumento diferenciado para cargos do alto escalão acontece poucos dias após a prefeitura de Valadares decretar estado de calamidade financeira na saúde.
Há um ano, o prefeito André Merlo também decretou situação emergencial de crise financeira no município.
Mesmo com os anúncios de crise nas finanças do município, o reajuste de 10% proposto pelo prefeito está bem acima do IGPM, índice oficial que serve de base para o aumento salarial dos municípios, que foi de 2,07%.
Também está muito superior ao índice de 1,81% concedido pelo governo federal para o aumento do salário mínimo que começou a vigorar a partir de janeiro de 2018.
Mobilização
Nas redes sociais, internautas iniciaram nesta segunda-feira (26) uma mobilização para acompanhar a votação do projeto no Legislativo Municipal.
A comunicação da Câmara de Vereadores confirmou que o projeto de lei será discutido em reunião extraordinária que acontece a partir das 9 horas desta terça-feira.
Para a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), a revisão salarial deve ser feita sem distinção de índices, ou seja, seria incorreto diferenciar servidores públicos de agentes políticos. “Foi por isso que a lei aprovada para a fixação dos subsídios para o período de 2012 a 2016 foi suspensa. Se a Câmara insistir e votar favorável e o governo sancionar, teremos que acionar a Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Contas do Estado”, avisa.
, encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, concedendo reajuste de 5% para servidores e 10% para agentes políticos.){kind=link}