Onze vereadores da Câmara de Governador Valadares aprovaram, na manhã desta terça-feira (27), o reajuste salarial de 10% para agentes políticos e 5% para os demais servidores do município.
O projeto é de autoria do prefeito André Luiz Merlo (PSDB) e causou polêmica devido ao índice diferenciado proposto pelo governo, contrariando o artigo 37, inciso 10º, da Constituição Federal.
A proposta também traz outro prejuízo ao funcionalismo, já que o pagamento é retroativo ao mês de março e não a janeiro, data-base da categoria. Com isso, considerando as perdas dos dois primeiros meses do ano, o servidor terá um reajuste anual real de 4,16%.
O reajuste de 10% nos salários vai contemplar os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procuradores, contador geral, controlador geral, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), além dos salários dos adjuntos.
O índice de 5% foi o conquistado pelo funcionalismo público, após várias rodadas de negociações salariais com a administração. Para garantir a aprovação, o prefeito incluiu no mesmo projeto os dois reajustes: para servidores (5%) e para agentes políticos (10%).
Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura de Valadares explicou que o aumento a mais para os agentes políticos se deve ao fato de eles não terem sido contemplados com o reajuste de 5%, em duas parcelas, concedido em 2017 para os servidores.
A nota também divulga uma lista de cidades onde seus respectivos prefeitos e vice-prefeitos recebem salários maiores que os pagos pela prefeitura de Valadares.
Emenda
Durante a reunião extraordinária desta terça-feira, os vereadores Enes Cândido, Coronel Wagner, Robinho Mifarreg, Pastor Elias de Jesus, Rosemary Mafra, Antônio Carlos e Marcion da Fusobras tentaram estabelecer o mesmo índice para todos os servidores, mas a emenda foi rejeitada nas Comissões da Câmara.
O objetivo dos parlamentares era reparar a ilegalidade do projeto de lei 37/2018, de autoria do Executivo – que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos -, e garantir o cumprimento do artigo 37, inciso 10º, da Constituição Federal, que diz:
Após a rejeição das emendas, o grupo de vereadores se retirou do plenário da Câmara.
Defesa
O vereador Juninho da Farmácia, do PDT, usou a tribuna da Câmara para defender o reajuste de 10% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, entre outros.
Com voz eloquente e gesticulando bastante, Juninho da Farmácia justificou que “melhor ter aumento (aprovado) nessa Casa do que o governo ficar roubando”, disse ele, dando a entender que a medida seria uma compensação para evitar possíveis desvios na prefeitura, a exemplo do que aconteceu, segundo ele, na gestão anterior.
Juninho da Farmácia foi um dos onze vereadores que aprovou o reajuste salarial de 10% para os cargos ocupados por agentes políticos, que são os mais bem remunerados na administração municipal, com vencimentos que variam de R$ 13 mil a R$ 4,5 mil.
O projeto segue, agora, para sanção do prefeito. No entanto, a matéria ainda poderá ser alvo de questionamento na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo adiantou a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), caso a proposta fosse aprovada na Câmara Municipal.
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