Seis militares do 6ª Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Governador Valadares, investigados por crimes cometidos em 2017, poderão ser demitidos da corporação: sargento Ademir Pacanhã Bailotti e os cabos Marcelino Costa Penna, Wadson Vilarino Lora, Dinaldo Rodrigues Soares, Raner Teles da Costa e Lucas Lopes Brasileiro.
Eles são acusados de ignorar a prisão de um suspeito de tráfico de drogas e registrar dados falsos no boletim de ocorrência. Dois deles foram acusados ainda de violentar sexualmente uma mulher que estava sob a custódia deles.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi concluído em março e julgou procedente as acusações. Embora duas comissões tenham manifestado pela permanência dos acusados na instituição, a recomendação do comandante da 8ª RPM, coronel Marcelo Fernandes, foi de demissão dos policiais.
Os pareceres foram encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, que decidirá pela permanência ou não dos investigados na corporação.
O caso
No dia dois de julho de 2017, após receber a informação de que cerca de um quilo de pasta de cocaína seria entregue na rua Samuel Gamon, no bairro Esplanada, duas equipes de policiais planejaram uma operação para a apreensão da droga e abordagem do suspeito.
No local, duas viaturas abordaram um casal suspeito e encontraram, no assoalho de um veículo estacionado próximo, aproximadamente um quilo da droga, conforme relato dos próprios acusados. O casal foi algemado. O homem foi levado para a viatura do sargento Pacanhã e a mulher para a viatura da outra equipe, formada por três cabos.
Segundo os policiais, enquanto aguardavam a chegada do caminhão guincho, para apreensão do veículo onde a droga foi encontrada, o homem revelou ter informações sobre o tráfico de drogas em Valadares, que poderiam levar à apreensão de grandes volumes de entorpecentes.
De acordo com os acusados, o homem teria se oferecido para entregar tais informações, além de 20 quilos de drogas, em troca de sua liberdade.
O suspeito de tráfico teria levado os militares até a casa de seu pai, onde foram encontrados cinco quilos de maconha. Após isso, informou também que uma carga de 500 quilos de maconha estava prevista para chegar em Valadares e se comprometeu a dar todos os detalhes, como data e local, “desde que permanecesse em liberdade”, diz o texto do PAD.
Com os acordos costurados, disseram os policiais, as duas equipes se reuniram na rua Virginópolis, no bairro Santa Rita, onde o casal foi liberado. Os acusados levaram apreendidos cerca de 20 quilos de maconha e um quilo de pasta de cocaína.
Conforme o inquérito militar, a ocorrência não foi anunciada a nenhum oficial superior, sendo que todas as decisões foram tomadas pelas duas equipes. Além disso, no relatório redigido pela sargento Pacanhã foram omitidos dados e informações, como a apreensão da droga encontrada na casa do pai do suspeito de tráfico.
Em sua oitiva, o sargento Pacanhã alegou que se esqueceu de tal informação “por ter feito o relatório durante a madrugada, após encerrar o turno de serviço”.
Vinte e quatro testemunhas foram ouvidas no inquérito e confirmaram que o casal foi deixado em liberdade pela polícia, apesar da grande quantidade de drogas apreendida.
Os policiais investigados também não negaram o fato, porém, afirmaram que a intenção foi colher as informações necessárias para a apreensão dos 500 quilos de maconha, desmantelar a organização criminosa e, em seguida, efetuar a prisão dos envolvidos.
O homem suspeito do crime de tráfico de drogas é Millerand Chaves Cezário Nejar (filho) e encontra-se desaparecido.
Os pedidos das defesas do sargento Ademir Pacanhã Bailotti e dos cabos Marcelino Costa Penna e Wadson Vilarino Lora, de arquivamento das acusações, foram rejeitados. O parecer foi pela procedência das acusações e o comandante da 8ª RPM sugeru a demissão dos investigados.
“Em que pese a extensa ficha de recompensas, conceito e relevantes serviços prestados pelos Militares acusados, é imperioso reconhecer que a conduta adotada por eles, de “negociar” com um autor de tráfico de drogas a liberação deste, em troca da apreensão de mais drogas, desabona o bom nome da Polícia Militar de Minas Gerais, fere os princípios da Administração Pública, afeta a credibilidade da Instituição e compromete a honra pessoal e o decoro da classe”, diz o texto do PAD.
Por meio de nota, a 8ª RPM esclareceu que “quanto à denúncia de fatos em redes sociais, envolvendo ações arbitrárias de Policiais Militares ocorridas na cidade de Governador Valadares, à época dos fatos narrados foram adotadas todas as providências pertinentes à devida apuração de possíveis desvios de conduta que teriam sido perpetrados, em tese, por seus integrantes. No ano de 2017 foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar, em tese, o cometimento de crimes militares, e dois Procedimentos Administrativos disciplinares, obedecendo os princípios da ampla defesa e contraditório”.
Violência sexual
A equipe formada pelos cabos Dinaldo Rodrigues Soares, Raner Telles da Costa e Lucas Lopes Brasileiro, que participou da operação para apreensão de drogas e abordagem de suspeitos, também foi investigada por supostamente ter violentado sexualmente a mulher S.S.F, que acompanhava o suspeito de tráfico Millerand Chaves, no dia dois de julho do ano passado.
Ela foi levada para a viatura dos três cabos. Em seu primeiro depoimento, S.S.F contou que a equipe se dirigiu para uma estrada de terra no Distrito Industrial, onde teria sido vítima de violência sexual praticada pelos cabos Lucas e Dinaldo.
Em seguida, ela foi deixada na porta da casa onde estava hospedada, no bairro Santa Rita, mesmo local onde também foi deixado o suspeito Millerand Chaves.
Ela disse também que momentos depois se dirigiu para a rodoviária, para retornar para o município de Teófilo Otoni. No caminho, recebeu uma ligação do sargento Fabrício, lotado em Teófilo Otoni, que teria dito que estava ciente do ocorrido em Valadares e “queria os mesmos favores sexuais prestados à equipe policial que a liberou, como forma de compensação por não ter sido presa”.
Conforme o texto do PAD, apesar da riqueza de detalhes apresentada pela vítima S.S.F, da narrativa compatível com o trajeto percorrido pela viatura, dos tempos narrados correspondentes com os extraídos do GPS da viatura, do fato de o sargento Fabrício realmente ter feito contato com ela, num segundo depoimento a mulher mudou sua versão dos fatos e declarou que não houve qualquer ato de violência sexual por parte dos acusados.
Por causa da mudança do depoimento de S.S.F e a insuficiência de provas, não foi possível atribuir aos dois cabos a prática de violência sexual. No entanto, o parecer ressaltou que “a mudança de relato da vítima, que já havia se manifestado de maneira convergente por duas vezes, deixa uma lacuna na esfera administrativa. Não há, pois, com base neste procedimento, como afirmar que tal fato aconteceu. Lado outro, também não há como afirmar, com base no que ficou apurado, de que não tenha ocorrido”.
As acusações aos cabos Dinaldo Rodrigues Soares, Raner Teles da Costa e Lucas Lopes Brasileiro foram julgadas parcialmente procedentes. Da mesma forma, duas comissões opinaram pela permanência dos cabos na PM, embora a recomendação do comandante da 8ª RPM tenha sido a aplicação da sanção disciplinar de demissão dos acusados.
A decisão final quanto à permanência ou não dos acusados nos quadros da instituição também sairá do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
A Polícia Civil de Governador Valadares também encaminhou nota à imprensa: “Em respeito às cobranças de informações da mídia local por intermédio de seus profissionais, sobre a notícia de crimes praticados por Policiais Militares do 6o BPM de GV, que vieram à público semana passada, circulando nas redes sociais, a Polícia Civil esclarece que realmente instaurou inquérito para apuração de representação feita por um cidadão em junho de 2017, envolvendo Policiais Militares, e todos os fatos estão sendo devidamente apurados, por uma equipe composta por três delegados, sete investigadores, além de peritos, os quais são os responsáveis pelas apurações e conclusão do inquérito. Diferentemente do PAD (Processo Administrativo Disciplinar, da PM), a Polícia Civil investiga os crimes que não estão catalogados no Código Penal Militar, a saber: Tráfico, Associação para o Tráfico, Tortura, Sequestro, Abuso de Autoridade. Por isso, com certeza as conclusões são diferentes e totalmente independentes. Apesar das várias divulgações já existentes nas redes sociais sobre o caso, a Polícia Civil esclarece, ainda, que está impedida de divulgar informações sobre as investigações e apurações, pois nos autos do inquérito foi decretado, pelo juízo local, o segredo de Justiça.”
