Enquanto o cidadão encontra cada vez mais dificuldade para estacionar nas ruas do centro de Governador Valadares, torna-se mais comum encontrar placas de estacionamento para ‘Veículos Oficiais’ nas vias públicas.
Não se sabe ao certo quantos estacionamentos desse tipo existem hoje na cidade, quais os critérios para a sua utilização ou ainda se há alguma legislação normativa sobre o tema, já que a prefeitura não quis divulgar os números e nem se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a Resolução do Contran nº 756/91, veículos de propriedade dos municípios (bem como da União, dos Estados e do Distrito Federal) e suas respectivas autarquias e fundações, devem ser classificados na categoria oficial e identificados através de placas oficiais na cor branca, com dígitos pretos.
Mas não é bem isso que está acontecendo na cidade. O Olhar fez um giro pelas principais ruas do Centro e flagrou situações irregulares, desde veículos sem nenhuma identificação estacionados em vagas privativas, até carros do município ocupando vagas de ambulâncias.
E mais: alguns desses espaços estão sendo usados para estacionar carros particulares de funcionários da administração.
É o que acontece, por exemplo, em frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMD), na rua Belo Horizonte, no Centro, segundo informou um servidor que não quis se identificar: “as vagas são usadas por ocupantes de ‘cargos de chefia’ da Secretaria”.
Para o especialista em transporte e trânsito, Marcílio Teixeira, ‘veículos oficiais’ são os que pertencem ou são locados pelo município e estão a serviço da administração.
“O carro particular do servidor público, seja ele quem for, não se enquadra na categoria de veículo oficial, não podendo utilizar os estacionamentos privativos. Está errado e caracteriza privatização do espaço público”, afirma.
Esse tipo de benesse a certas autoridades não é nenhuma novidade em Valadares. São vagas destinadas a vereadores, atrás da Câmara Municipal, ou a juízes e promotores nas imediações do Fórum.
Além de trazer prejuízos ao trânsito e ao tráfego de pessoas, como a diminuição das vias e até supressão de calçadas, a privatização do espaço público beneficia alguns poucos ao invés de garantir o direito de todos. É a velha prática política do ‘favorecimento aos amigos do rei’.
A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) lembra que é a da competência do município regular o estacionamento no perímetro urbano e diz que no caso das vagas oficiais é necessária uma legislação específica, como um decreto ou instrução normativa, e isso ainda não foi providenciado pelo Executivo.
“O uso pelo servidor de estacionamento identificado como ‘vagas oficiais’ deve conter critérios bem definidos e ter ato normativo. A permanecer essa lacuna de legislação específica, estaríamos numa situação em que princípios como moralidade, impessoalidade e interesse público estariam sendo desrespeitados”, frisou a parlamentar.
Motorista
“Eu perco o maior tempo, todo dia, para encontrar uma vaga, além da gasolina que gasto dando inúmeras voltas. Por que certas autoridades não podem correr atrás de uma vaga como um cidadão comum?”, reclamou o motorista Ricardo Márcio Pereira.
A motorista Gilda Ferreira Silva disse que é uma situação inadmissível. Para ela, não faz sentido servidores, vereadores, juízes, promotores ou mesmo o prefeito, “todos funcionários pagos com os nossos impostos, terem esse tipo de privilégio”.
Veja mais flagrantes:
Caro Colega, André Costa,
A Prefeitura não poderia mesmo responder sobre esse tipo de vaga, pois não há na legislação vigente (CTB, CONTRAN) qualquer disposição relacionada, o contrário, teria de reconhecer a ilegalidade desse tipo de regulamentação. Muito embora a lei preveja essa categoria (art. 96, CTB), ou seja, existem apenas 8 tipos de vagas especiais, de acordo com a legislação (Resolução 302/08 Contran), e a “vaga oficial” não está entre elas. Assim, por estar a sinalização irregular, qualquer cidadão que ali estacionar não poderá ser autuado (art. 90, CTB).
Interessante! Obrigada pela informação.