O juiz da 4ª Vara Cível de Governador Valadares, José Arnóbio Amariz de Souza, determinou, no fim da tarde desta quinta-feira (17), que o pré-universitário Genoma suspenda, em 30 dias, todas as atividades no prédio até a completa adequação do projeto arquitetônico.
Além disso, a justiça suspendeu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre prefeitura e Genoma e deu prazo de até 90 dias para que a instituição corrija todas as irregularidades. A multa por descumprimento varia de R$ 10 mil a R$ 1 milhão por dia
A ação foi provocada pela 10ª Promotoria de Justiça, após receber e apurar denúncia de que a edificação, localizada na rua Benjamin Constant, no Centro, estaria funcionando de forma ilegal, sem projeto aprovado pelo município, sem habite-se e sem vistoria do Corpo de Bombeiros.
A construção chegou a ser embargada por agentes municipais em 2017, porém, “a obra continuou com a conivência do município, que no lugar de promover o embargo judicial, firmou um termo de ajustamento de conduta, convalidando uma série de ilegalidades”.
Servidores que fizeram o embargo da construção também foram afastados de suas funções pelo governo atual.
Segundo o juiz, o fato de o prédio ter sido construído sem o afastamento lateral mínimo potencializa o risco à vida de centenas de estudantes, já que isso prejudicaria uma eventual evacuação em caso de incêndio.
Ele lembrou ainda que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já decidiu que a interdição é medida que se impõe como forma de garantir a segurança mínima contra incêndio e pânico nos estabelecimentos escolares sem a existência de projeto de incêndio.
“Trata-se, na verdade, de proteger a vida de centenas de alunos que estão utilizando um prédio construído em desacordo com regras mínimas urbanísticas e que se apresenta atualmente sem a necessária segurança para funcionamento”, argumentou.
