Os ex-funcionários da Prefeitura de Governador Valadares Aguinaldo Fassarela, Schinyder Exupery Cardozo e Elcione Andrade Magalhães foram inocentados, nesta segunda-feira (21), das acusações de fraudes e superfaturamento de licitações para aquisição de merenda escolar no município.
O juiz do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Társis Augusto de Santana Lima, julgou improcedente a ação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2016, durante a 6ª fase da Operação Mar de Lama, por falta de provas que confirmem a participação dos ex-funcionários em crimes contra a lei de licitações.
Também foram inocentados os representantes de empresas que participaram das licitações Jorge Moreira da Silva, Wilton Fernandes da Silva, Sílvio Romero Leite Dutra, Hur Alves de Souza, Cynthia da Silva Meireles, Willian Charles Costa Moreira.
Outros cinco acusados pelo MPF, ligados a empresas fornecedoras, tiveram condenação parcial em penas que variam de 8 a 2 anos em regime fechado a aberto.
Investigação
A 6ª fase da Operação Mar de Lama, que investigou fraudes na merenda escolar, foi deflagrada no dia sete de julho de 2016 pelo Ministério da Transparência, a Polícia Federal e o Ministério Púbico Federal.
As investigações apontaram para o desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), da ordem de R$ 1 milhão, por meio de fraudes e superfaturamento de licitações para aquisição de merenda escolar em Governador Valadares.
A alegação do MPF era de que a prefeitura teria dispensado o processo licitatório, devido à situação emergencial do município, para adquirir alimentos com preços acima dos praticados no mercado.
Segundo o MPF, algumas empresas que participavam das licitações teriam se associado para fraudar o certame e elevar os preços dos produtos da merenda escolar.
Esse grupo de empresas, conforme afirmou o MPF, contava com o apoio de funcionários públicos da administração, cuja atuação seria evitar que outras empresas participassem do processo de licitação, bem como garantir os preços abusivos nos contratos de aquisição de gêneros alimentícios.
O MPF, no entanto, não conseguiu juntar provas suficientes para sustentar o envolvimento dos ex-servidores no esquema licitatório, conforme sentença proferida nesta segunda-feira pelo juiz do TRF1.
, acusações do MPF de que ex-funcionários da prefeitura de Valadares teriam fraudado licitações.){kind=link}