A dívida do Executivo com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), de aproximadamente R$ 100 milhões, já está a ponto de ser parcelada pela Prefeitura de Governador Valadares. Cerca de 95% do total do débito foi gerado nos dois mandatos da ex-prefeita Elisa Maria Costa (PT).
O diretor do Iprem, Cláudio Aparecido da Silva, explicou que já foram aprovadas as leis 6.883/2018, 6.884/2018 e 6.888/2018, que autorizam a quitação do débito de forma parcelada. Além disso, uma comissão mista formada por funcionários do Iprem e da Prefeitura fez o levantamento do total devido, que será diminuído em um valor que o instituto de previdência deve ao município.
A dívida com o Iprem é de origem previdenciária, devido principalmente à ausência do repasse da contribuição da parte patronal, no caso o município de Valadares, aos cofres do instituto de previdência. No final de 2008, o débito era da ordem de R$ 5 milhões. Na gestão passada, no entanto, ela saltou para cerca de R$ 100 milhões, ou seja, subiu quase 20 vezes.
Os maiores devedores são as pastas de educação e saúde, que acumularam meses e meses sem repassar a parte que cabia ao município, de 13%, e muitas vezes também a parte descontada dos salários do servidor, de 11%. Nas demais pastas, como as secretarias e o Saae, os débitos eram pequenos ou não existiam, segundo disse o diretor do Iprem.
O parcelamento da dívida com o instituto foi autorizado pelo Ministério da Previdência e diz respeito somente ao débito anterior a 2017.
Em dia
Desde que assumiu, em janeiro de 2017, o prefeito de Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), retomou os repasses previdenciários destinados ao Instituto de Previdência Municipal, que estão sendo feitos “em dia”, segundo afirmou o diretor do Iprem, Cláudio Aparecido da Silva.
Ele frisou ainda que o montante dos repasses recebidos pelo instituto aumentou em 79% com a atual gestão. O único problema, lembrou o diretor, tem sido com a Secretaria Municipal de Saúde, que está enfrentando dificuldades para manter todas as parcelas mensais, já que o Estado também não tem destinado recursos para o setor de saúde.
Encontro de contas
Em 2011, a Lei Municipal n° 6.224 transferiu o pagamento das aposentadorias e pensões realizadas pelo Executivo e Legislativo para o Iprem/GV. Na época, o diretor Geral do instituto, José Rosa Gonçalves, não acatou o que determinava a nova legislação.
A discussão foi parar na justiça e por força de uma liminar, a prefeitura teve que continuar arcando com as aposentadorias e pensões.
A queda de braço durou até 2014, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu a obrigação do Iprem em assumir os pagamentos dos salários dos aposentados e pensionistas do município.
Como nesse espaço de tempo – 2011 a 2014 – a prefeitura continuou depositando as aposentadorias e pensões, o órgão acabou credor do Iprem. É essa dívida, que hoje representa cerca de R$ 50 milhões, que será descontada do montante que a prefeitura deve ao Iprem – aproximadamente R$ 150 milhões.
Perguntada sobre o que motivou a suspensão dos repasses em seu governo, a ex-prefeita Elisa Costa disse que lançou mão de todos os esforços para realizar um ‘encontro de contas’ para conciliar o montante devido pelo Executivo ao Iprem e, ao mesmo tempo, apurar os valores que o instituto teria que ressarcir ao município, por ter pago as aposentadorias e pensões que já não eram de sua responsabilidade.
“Portanto, a ausência de repasses ao Iprem se deu para preservar o tão combalido erário municipal, já que sempre buscamos o encontro de contas para, assim, se apurar o real valor devido por cada órgão, somado à grave crise financeira que assolou o município nos últimos anos”, argumentou Elisa Costa.
Investimento
Cerca de R$ 4 milhões ao mês são recolhidos aos cofres do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), vindos da contribuição de aproximadamente 4 mil servidores, que repassam 11% de seus vencimentos, mais a parte do Executivo, de 13%.
Após pagar despesas com aposentadorias e pensões e salários de funcionários do Iprem, além de custos com o Plano de Assistência Médica (PAM), o que sobra das contribuições do instituto é aplicado.
Todo o movimento é feito pelo Comitê de Investimento (Coin) do Iprem, que aplica o dinheiro com base em regras pré-estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Banco Central. 70% do total é aplicado em títulos públicos e o restante é distribuído em outras modalidades como renda fixa, variada etc.
Tudo é regulamentado e fiscalizado e o rendimento das aplicações tem que cumprir uma meta mínima de 6% ao ano. Portanto, de acordo com Cláudio Aparecido, “o dinheiro do servidor está muito bem guardado”.
