O Ministério Público Eleitoral (MPE) indeferiu, nesta terça-feira (21), o pedido de registro de mais uma candidatura representante do município de Governador Valadares. A ex-prefeita Elisa Maria Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, teve seu nome impugnado.
Também ontem, o ex-vereador Euclydes Pettersen (PSC), candidato a deputado federal, teve seu registro impugnado devido a uma sentença condenatória transitada em julgado, motivada por um crime praticado em 2005.
Segundo o MPE, a candidata a deputada estadual, Elisa Costa, encontra-se inelegível por ter sido condenada por ato de improbidade administrativa, ao contratar e manter servidores na prefeitura de Valadares sem concurso público e sem a devida justificativa.
A ação que motivou a sentença foi ajuizada em 2013 pelo Ministério Público Estadual e determinava a extinção de diversos contratos de trabalhos temporários de servidores contratados, em sua grande maioria, para atender a expansão da Escola de Tempo Integral e outros programas dos governos estadual e federal.
Elisa Costa explica que por exigência do próprio Ministério Público da Infância, foram ampliadas as vagas na educação infantil para atender a pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos e as creches de 0 a 3 anos de idade. Por esse motivo, disse ela, não foi possível realizar mais um concurso público no tempo da oferta de vagas, o que teria motivado as contratações.
O advogado da candidata, Jayson Kayby Pinho Castro, ressaltou que a sentença não aponta enriquecimento ilícito ou dano ao erário, conforme consta no acórdão do TJMG: “a sentença deixou de condenar ao ressarcimento dos valores envolvidos com as contratações temporárias, o que deve ser mantido, afinal, não se trata de lesão financeira ao erário, haja vista a prestação efetiva do serviço público. Também foram admitidas como lícitas as contratações efetuadas no âmbito dos programas de governo estaduais e federais”.
Dessa forma, diz o advogado, “o caso não se enquadra na hipótese de inelegibilidade, não havendo, dessa forma, nenhum impedimento legal para que a candidata deixe de disputar o voto nas eleições para deputada estadual”, garante.
Elisa Costa tem até o dia 31 para apresentar defesa no MPE.
