O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, em julho, uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra cinco servidores do município, entre eles o procurador-Geral Elias Dantas Souto e a secretária Municipal de Planejamento Zenólia Maria de Almeida.
Os outros servidores são a diretora do Departamento de Recursos Humanos Ofélia Magalhães Mourão, o diretor do Departamento de Controle Urbano Jairo Soalheiro Xavier e o gerente da Gerência de Licenciamento de Obras Particulares e Atividades Urbanas (Glopau), Frederico Andrade Barroso, os dois últimos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Todos eles são suspeitos de praticar improbidade administrativa por conduta de favorecimento e omissão no que diz respeito à construção irregular do prédio de cinco andares do pré-universitário Genoma, na rua Benjamin Constant, no Centro da cidade.
A obra foi notificada em janeiro de 2017 e embargada um mês depois, em fevereiro, por fiscais da prefeitura, quando a construção ainda se encontrava no primeiro pavimento.
As investigações do MP também começaram no ano passado, a partir de inquérito civil instaurado para apurar denúncia de suposto favorecimento à obra.
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Entre as irregularidades, a obra não apresenta os recuos frontal (3 m) e lateral (1,7 m) a partir do quarto pavimento, além de inexistirem vagas de garagem.
Ainda assim, a secretária Zenólia Almeida e o procurador Elias Dantas, que também é presidente da OAB-GV, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Genoma, permitindo que o colégio recebesse o alvará de funcionamento provisório, por até três anos, período que a instituição de ensino teria para realizar os afastamentos ou optar pelo pagamento de multa no valor de R$ 600 mil.
O grupo de servidores comissionados faz parte do primeiro e segundo escalões do atual governo e também está sendo processado por perseguição aos servidores efetivos Eloísio de Oliveira Rodrigues, Rita de Cássia Germano e Fabiana Teles dos Santos, por terem fiscalizado, embargado a obra e negado alvará de licença de construção, contrariando os interesses do Colégio Genoma, diz o texto da ação.
Por cobrarem de seus superiores o cumprimento da lei, eles foram removidos da Secretaria de Planejamento, onde estavam lotados, para outras repartições do município. O pré-universitário Genoma também está sendo processado.
Na ação, o promotor Leonardo Diniz Faria pede a suspensão imediata do ato de remoção dos servidores, o retorno deles aos cargos anteriores e a condenação dos réus Elias Souto, Zenólia Almeida, Ofélia Mourão, Jairo Soalheiro, Frederico Barroso e Genoma pelos atos de improbidade administrativa.
O diretor Jairo Soalheiro Xavier também é investigado pelo Ministério Público por provável recebimento irregular do adicional de dedicação plena, uma compensação garantida a engenheiros civis e arquitetos concursados pela dedicação exclusiva ao serviço público.
A prefeitura de Valadares foi procurada para comentar a atuação do procurador-Geral, da secretária de Planejamento e dos demais servidores denunciados, mas até a publicação dessa matéria não houve retorno. O Olhar também entrou em contato com a assessoria de imprensa do Genoma, mas a diretoria não quis manifestar os motivos de a obra não ter seguido os trâmites conforme prevê a legislação municipal.
Entenda o caso Genoma
O projeto do novo prédio do curso pré-universitário Genoma deu entrada na Glopau no final de 2016 e antes mesmo de ser analisado e aprovado por técnicos da prefeitura, a construção teve início. Em janeiro de 2017, fiscais estiveram na obra e notificaram os responsáveis pela inexistência de projeto aprovado e alvará de licença para construção.
Apesar disso, os serviços continuaram a todo vapor. Em fevereiro, os fiscais retornaram e embargaram a obra, já que os requisitos não haviam sido cumpridos. A construção ainda se encontrava no primeiro pavimento.
Sem se importar com o embargo ou obediência à Lei de Uso e Ocupação do Solo, a obra da instituição de ensino seguiu adiante. Em novembro, mais uma vez os fiscais estiveram no local e constataram que os serviços continuavam sendo executados sem projeto e sem alvará.
Após isso, o que se seguiu foram várias tentativas, por parte dos fiscais, de fazer com que os proprietários do Genoma regularizassem a situação, e estes, por sua vez, tentavam manter o ritmo da obra até sua conclusão.
Para isso, a diretoria do pré-universitário ‘mexeu os pauzinhos’ e conseguiu que o governo firmasse um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com o Genoma, prolongando os prazos para adequação da obra. Isso permitiu a ocupação do prédio pelos alunos, apesar da existência de diversas irregularidades.
Enquanto isso, engenheiros que se dirigiam à Glopau questionavam o motivo de a obra do Genoma não cumprir os mesmos requisitos que eram impostos às demais construções na cidade. “A questão virou até motivo de chacota, pois todos sabiam que a obra estava irregular e ninguém fazia nada”, afirmou a arquiteta Fabiana Teles em seu depoimento.
Por fim, a obra foi finalizada sem as correções necessárias, com o aval, no mínimo, do procurador-Geral do Município e presidente da OAB-GV, Elias Souto, e da secretária de Planejamento, Zenólia Almeida.
Em maio deste ano, a construção do prédio do Genoma foi questionada pelo MP, por meio de Ação Civil Pública que pediu a anulação do TAC.
As irregularidades na construção do prédio do Genoma também tiveram como consequência a remoção de três servidores lotados na Secretaria Municipal de Planejamento para outras repartições do município.
Nenhum dos dois – Elias e Zenólia – quis se pronunciar sobre o acontecido.
