Desde a semana passada, a prefeitura de Governador Valadares voltou a abrir as portas para o público às quartas-feiras. Longe de ser uma decisão pretendida pelo atual governo, essa foi a opção menos desgastante depois que a justiça condicionou a suspensão do atendimento externo à prévia comunicação à população, com pelo menos cinco dias de antecedência.
Contrariando a deliberação do Fórum Emergencial de Saúde e Educação dos Municípios do Leste de Minas – em que as prefeituras funcionariam de portas fechadas todas as quartas-feiras -, o prefeito André Luiz Merlo (PSDB), que lidera o movimento, preferiu jogar a toalha a correr o risco de ser impedido pelas recorrentes ações ajuizadas pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB).
A decisão foi confirmada no último dia 26 pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ana Paula Caixeta. Ela fez coro à decisão do juiz de direito da 6ª Vara Cível de Governador Valadares, Amaury Silva, que na ação popular proposta pela vereadora determinou o procedimento para suspender as atividades administrativas. O governo havia recorrido.
Segundo a desembargadora, o município não comprovou que a ausência de repasses de recursos do Estado esteja inviabilizando o pagamento dos servidores municipais, ou ainda a aquisição de insumos necessários à prestação dos serviços públicos essenciais, de forma a justificar o fechamento da prefeitura uma vez na semana.
“Não há dúvidas de que a suspensão do atendimento ao público na Prefeitura de Governador Valadares, às quartas-feiras, causa prejuízos aos munícipes que necessitam dos serviços ali prestados e afronta os princípios da continuidade e ininterruptibilidade dos serviços públicos”, pontuou a juíza de segunda instância.
A vereadora Rosemary Mafra explica que caso o prefeito queira suspender as atividades administrativas, terá que expedir decreto e publicá-lo no Diário Oficial do Município, com pelo menos cinco dias de antecedência.
“Da nossa parte estamos atentas, pois fechar as portas das repartições públicas não é uma medida que reduz custos ou beneficia a população, muito pelo contrário, é uma ação meramente política, que foge ao interesse público. O que é preciso fazer, em momentos de crise, é cortar gastos, enxugar a máquina administrativa, evitar o desperdício, reduzir cargos em comissão, priorizar investimentos”, sugeriu.
