O aposentado Deodoro de Souza, mais conhecido como Deodoro da Valle, compareceu à 13ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, na última terça-feira (12), para protocolar denúncia e pedir providências contra a proposta do prefeito André Luiz Merlo (PSDB), de que o funcionalismo contraia empréstimo consignado para pagar o próprio 13º salário.
No início da semana, o Executivo enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 185/2018, que autoriza o município a custear juros de operação de crédito dos servidores junto à instituições financeiras relativos à gratificação natalina. A matéria foi aprovada em primeira discussão.
Na segunda-feira (17), durante reunião extraordinária que começa às 9 horas, o projeto volta a ser apreciado pelos vereadores. Se for aprovado, a prefeitura fará um Chamamento Público para credenciamento das instituições financeiras interessadas em oferecer o crédito consignado no valor do 13º salário – um total de aproximadamente R$ 16 milhões -, com taxa máxima de juros de 1,25% ao mês, sem qualquer custo ou prejuízo para o funcionalismo.
Quando o município for pagar o 13º salário, o valor será lançado no contracheque e repassado à instituição financeira, assim como é feito no crédito consignado.
Deodoro justificou que o gestor público que deixa de reservar os recursos no período de 12 meses, no mesmo exercício, para pagar aos servidores direito líquido e certo, comete, no mínimo, uma infração gravíssima. Ele quer que o MP investigue a legalidade da proposta.
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