O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares anunciou, na sexta-feira (28), que a partir de janeiro as taxas de água e esgoto serão corrigidas em 4,05%. A autarquia diz que não se trata de um aumento real, mas apenas de atualização da correção monetária dos últimos 12 meses.
A direção do Saae justifica ainda que a medida é necessária para “manter o equilíbrio orçamentário”, o que significa garantir que a despesa autorizada não seja superior à receita estimada. Ao “corrigir” as taxas e aumentar a arrecadação para evitar o desequilíbrio financeiro, o governo transfere a conta para o bolso do contribuinte.
Para o diretor Alcyr Nascimento, a correção dos valores das taxas leva em consideração, entre outros, os gastos da autarquia para captar, tratar e distribuir água de qualidade para a população. “E estes custos sofreram o impacto da inflação”.
Um caminho mais viável, principalmente em momentos de crise, seria enxugar a máquina administrativa, diminuindo, por exemplo, o número de apadrinhados alocados na autarquia. O organograma do Saae, que você pode conferir aqui, deixa claro o excesso de contratados e comissionados no órgão.
São pelo menos 11 diretorias – incluindo os cargos de diretor geral e diretor adjunto. A média salarial é de R$ 8 mil. Existem ainda 22 gerências, com salários que giram em torno de R$ 5 mil, em média. A grande maioria dos ocupantes dos cargos é indicada por vereadores, secretários e outros agentes políticos.
Um quadro de 15 advogados também está à disposição da autarquia: um assessor jurídico e 14 consultores jurídicos. O número supera o da Procuradoria Geral do Município (PGM), que atende todas as demais secretarias e órgãos municipais, com cerca de 13 analistas jurídicos.
Já o time de engenheiros é formado por 21 profissionais (10 civis, 3 mecânicos, 2 eletricistas, 1 ambiental, 1 de segurança do trabalho, 1 sanitarista e mais 3 sem especificações da especialidade). Um verdadeiro excesso de gasto do dinheiro público, mantido às custas dos usuários do serviço.
No portal da transparência do Saae, muitas informações não estão disponibilizadas ao cidadão, como o número de servidores efetivos, comissionados e contratados, gastos com a folha de pagamento etc.
O Olhar apurou, no entanto, que no mês de outubro cerca de 730 servidores (entre efetivos, contratados, comissionados e pensionistas) constaram na relação da folha de pagamento do Saae, que totalizou aproximadamente R$ 2,8 milhões.
Críticas
O ano de 2018 não foi fácil para o Saae, que foi protagonista de várias denúncias na Câmara Municipal. Licitações supostamente superfaturadas, contratações de serviços desnecessários, fornecimento de água com qualidade duvidosa para a população e excesso de interrupções no abastecimento local.
Nas redes sociais, as críticas ganharam fôlego em pelo menos dois episódios que contaram com a interferência direta do governo.
Um deles foi o pedido de cassação do mandato do vereador Marcion Ferreira (PR), protocolizado na Câmara pelo diretor-Geral do Saae, Alcy Nascimento Júnior, que alegou, entre outros, que sofria perseguição e crítica do parlamentar. A Câmara rejeitou receber o pedido.
O outro diz respeito a um áudio em que o prefeito de Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), tenta coagir um vereador ameaçando não realizar uma obra no bairro Jardim Atalaia, cuja execução estava anteriormente programada para ser feita com recursos do Saae.
A atitude do prefeito resultou em um pedido de cassação do seu mandato, que está sendo analisado pelo Legislativo. O Ministério Público em Valadares também foi acionado para investigar denúncia de improbidade administrativa.
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