O ex-vereador de Governador Valadares, José Alves de Amorim, mais conhecido como Cabo Amorim, usou as redes sociais nesta segunda-feira (28) para criticar a interrupção do trânsito na Avenida Minas Gerais, no trecho entre a Praça Mário Rocha e a rua Marechal Floriano, no Centro da cidade. O trânsito foi interditado no último domingo (27) para montagem do palco para a apresentação da Orquestra Filarmônica em comemoração ao Aniversário da Cidade nesta quarta-feira (30).
Em um vídeo, o ex-vereador, que também atuou como gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito, entre 2013 e 2016, acusa a administração municipal de descumprir as normas da cidade ao interromper ilegalmente, segundo ele, o tráfego de veículos para apresentação de evento.
A medida, lembra Cabo Amorim, está proibida desde dezembro de 2009, conforme estabelece a Lei Complementar 133/2009: “Fica vedada a realização de shows e eventos, na forma prevista no parágrafo anterior, em quaisquer dias e horários, na Avenida Minas Gerais, no perímetro concernente entre a Praça Vereador Mário Rocha e a rua Marechal Floriano.”
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal atendendo a uma reivindicação dos moradores da Ilha dos Araújos e sancionada pela ex-prefeita Elisa Costa (PT) no dia 21 de dezembro de 2009. A LC acrescentou dois parágrafos no artigo 21 da Lei nº 3665/1992, que disciplina o poder de Polícia Administrativa do município. Um deles é o citado acima.
Já o outro determina que “shows e eventos públicos, nas ruas e avenidas centrais do município de Governador Valadares, consideradas de grande fluxo de veículos que inviabilizem o acesso a outras ruas e bairros adjacentes, somente poderão ser realizados aos sábados, após meio-dia, e aos domingos e feriados, a qualquer momento.”
A lei está em vigor, no entanto, a Prefeitura de Valadares é a primeira a descumprir a legislação municipal. O trânsito, justamente no trecho proibido em lei, foi interrompido provisoriamente não por 1, 2 ou 3, mas 4 dias seguidos, e pode chegar a 5, caso haja atraso na hora de desmontar a estrutura que será usada para apresentação da Orquestra Filarmônica de Governador Valadares no dia que a cidade completa 81 anos.
“A prefeitura cobra tanto do trabalhador e ela mesma não cumpre a lei. Se não cumpre, não tem o direito de cobrar”, argumentou Cabo Amorim. “Só quer sugar e retorno para o cidadão nada. Vai ser festa, a população vai se divertir, sim, mas tem que cumprir a lei”, completou.
Veja o vídeo:
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