Depois de se recusar a enviar documentos para análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Coletivo, atual Mobi Transporte Urbano, a concessionária poderá ter o sigilo bancário e fiscal quebrado.
A vogal da CPI da Valadarense, vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), leu um requerimento na reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (9), no plenário da Câmara Municipal, contestando a justificativa da empresa para não enviar parte da documentação solicitada e fundamentando os motivos para a quebra do sigilo.
De acordo com ela, os livros caixa, entrada e saída e fluxo de caixa são obrigatórios, conforme estabelece o artigo 1080 do Código Civil. Sobre a alegação da Valadarense de que a lei garante o sigilo fisal do resultado de exercício e balanço patrimonial, a parlamentar afirmou que “não se trata de mero particular, mas de concessionária de serviço público”, portanto, a necessidade da apresentação dos documentos.
“O objeto dessa CPI é investigar o valor da tarifa e seus últimos aumentos, além de outros. Assim, há necessidade de confrontar os dados indicados na planilha de formação de custos com os dados de custos contábeis para verificar a lisura da empresa. Sem esses dados a verificação da veracidade das informações fica prejudicada”, ponderou.
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A vereadora ainda disse que por meio do fluxo de caixa pode-se verificar o real número de passageiros transportados diariamente, porém, “somente confrontando o livro de saída com o valor dos insumos será possível auferir se realmente os custos dos serviços lançados na planilha são verdadeiros”.
Continuando, ressaltou que a apresentação dos documentos é imprescindível para a continuidade dos trabalhos. “Se a CPI acatar o que a Valadarense quer, que é não mostrar os documentos essenciais, ela pode ser encerrada hoje”, desafiou.
O requerimento que pede a quebra do sigilo sem o prévio exame do Poder Judiciário foi aprovado pela CPI e encaminhado para análise e parecer da assessoria jurídica da Câmara. Caso ela se manifeste favorável, a Empresa Valadarense/Mobi terá prazo de cinco dias para acatar a deliberação e enviar os documentos fiscais solicitados.
Outra documentação negada pela Valadarense foi contestada pelo Coronel Wagner Fabiano (PMN), também vogal da comissão. Trata-se das planilhas de apropriação de custo operacional referentes ao período de 2012 a 2015 .
A empresa apresentou apenas as planilhas de 2016 a 2019, alegando que o período anterior não teria relação com a CPI. “Se o contrato entre a Valadarense e o município foi firmado em 2012, e o maior aumento das passaginhas ocorreu nesse período, isso tem tudo a ver com o objeto da nossa CPI”, afirmou o vereador que, em seguida, aprovou novo requerimento reiterando o envio dos documentos.
Retorno
O presidente da CPI da Valadarense, vereador Marcílio Alves (MDB), apresentou um relatório com os ofícios já encaminhados para que órgãos e entidades em Governador Valadares prestem informações à comissão.
De acordo com ele, os ofícios foram enviados entre os dias 25 e 28 de março, para a 10ª, 13ª e 15ª Promotorias de Justiça, Prefeitura Municipal, Empresa Valadarense/Mobi, 43ª Subseção da OAB. “Até o momento, não houve resposta”, comunicou.
Apoio
Componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito continuam reclamando da ausência de apoio técnico durante as reuniões da CPI. Eles querem que a Mesa Diretora disponibilize servidores efetivos qualificados para acompanhamento permanente dos trabalhos.
Ao vivo
A Câmara Municipal está transmitindo ao vivo as reuniões da CPI da Valadarense, a exemplo do que já acontece nas reuniões ordinárias do Legislativo, realizadas nos primeiros sete dias úteis de cada mês. Para acompanhar basta acessar o endereço facebook.com/camaramunicipalgv.
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