Vereadores da bancada governista, na reunião ordinária da Câmara desta segunda-feira (1), saíram em defesa do projeto de lei 80/2019, de autoria do Executivo.
O projeto dispõe sobre autorização para que o município de Governador Valadares contraia empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura urbana.
O vereador Paulinho Costa (PDT) lembrou que a Casa nunca deixou de aprovar empréstimos para o município, “porque Valadares não tem recursos, e cabe a nós fiscalizar, é assim que funciona”, ressaltou ele.
Mas de acordo com a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), além de não conter dados técnicos sobre as condições do financiamento, o projeto traz em sua justificativa a informação de que a operação tem como interesse o “aumento da arrecadação de impostos em função dos benefícios que trarão à população”.
O projeto era o único item que constava na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara desta segunda-feira (1), mas a pedido do bloco governista, a discussão foi adiada por 48 horas, só podendo retornar ao plenário a partir da próxima quarta-feira (3).
Este é o segundo adiamento da matéria, que estava programada para ser discutida e votada na reunião extraordinária convocada pelo governo no dia 25 de junho. Como cinco vereadores da base não compareceram, parlamentares da oposição tiveram fôlego para obstruir a votação.
Oposicionistas e independentes alegaram que a matéria não continha as informações necessárias para serem analisadas, tais como carência para pagamento da dívida, juros do empréstimo, número de parcelas, impacto orçamentário e financeiro e outras.
Na reunião ordinária da noite desta segunda, esse posicionamento foi mantido. A vereadora Iracy Matos, do Solidariedade, criticou o vereador Paulinho Costa por tentar amaciar a ausência de dados no projeto, como a falta da assinatura do secretário de Fazenda e de Planejamento.
Paulinho Costa estreou na reunião desta segunda como o novo líder do Governo, o quarto indicado pela gestão André Merlo em dois anos e meio de mandato. O vice-líder é o vereador Geremias Brito (PSL).
O que prevê o projeto
O projeto de lei 80/2019 solicita que a Câmara de Vereadores autorize o governo municipal a contratar empréstimo com o Banco do Brasil no valor de até R$ 10 milhões.
Os recursos, segundo o governo, serão gastos na execução de obras de infraestrutura, como calçamento e recapeamento de pistas. A alegação é que as obras trarão economia ao município, que deixará de gastar com operações tapa buracos.
Quem é contra
Vereadores do bloco da minoria: Antônio Carlos (PT), Marcion Ferreira (PR) e Rosemary Mafra; vereadores Independentes: Coronel Wagner (PMN), Iracy Matos (Solidariedade) e Robson Mifarreg (PROS).
Motivo
A bancada da minoria e a dos independentes alegam que o projeto não informa dados técnicos importantes para a contratação do empréstimo e sua aprovação da forma que foi enviado para a Câmara seria como “passar um cheque em branco para o prefeito”, segundo alertou o vereador Coronel Wagner.
Além disso, segundo a vereadora Rosemary Mafra, a justificativa do projeto traz a informação de que a operação tem como interesse o “aumento da arrecadação de impostos em função dos benefícios que trarão à população”.
O financiamento, caso seja aprovado no Legislativo, será pago em oito anos, com 12 meses de carência.
O projeto 80/2019 retorna ao plenário nesta quarta (3).
